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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2021 - 11:56
Autores e editora não indenizarão filhos de biografado, decide TJSP
Obra biográfica não de necessita de autorização para publicação.
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2021 - 16:31
Produtor que teve safra contaminada após pulverização de fungicida na propriedade vizinha será indenizado
Danos materiais fixados em R$ 62 mil.
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2021 - 14:44
Servidor público acometido de doença grave deve ser inserido no Iamspe, decide TJ
Excepcionalidade está prevista em decreto.
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2021 - 17:16
Justiça nega indenização a trabalhadora grávida por recusa de reintegração ao emprego
O juiz Diego Taglietti Sales, da 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes, entendeu que a autora não agiu de boa fé e se recusou a ser reintegrada ao trabalho, alegando incompatibilidade e clima hostil durante o processo de demissão.
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2021 - 16:14
Mantida condenação por improbidade administrativa de servidor que falsificava pagamento de tributos
Réu deverá ressarcir danos causados ao erário.
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2021 - 12:25
Hidrelétrica indenizará ribeirinhos que tiveram casas inundadas após abertura de comportas
O valor da reparação foi fixado, para cada autor, em R$ 10 mil por danos morais e R$ 5 mil por danos materiais.
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2021 - 12:05
Concedida reintegração ao cargo para policial civil que deixou país por causa de ameaças
Servidor público recebeu asilo político temporário nos EUA.
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2021 - 16:25
Justiça mantém condenação de homem por falsificação de medicamentos e comercialização na internet
Réu pirateava medicamento para câncer.
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2020 - 12:59
Seguranças que açoitaram adolescente em supermercado são condenados por tortura e cárcere privado
As penas foram arbitradas em dez anos, três meses e 18 dias de reclusão, em regime inicial fechado.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2020 - 11:47
Ex-prefeito de Indiana pagará multa por colocar nome da mãe em escola municipal
Ato fere princípio da impessoalidade na administração pública.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2020 - 15:21
1ª Câmara Empresarial considera indevido uso de links patrocinados vinculados à marca de concorrente
Prática configurou concorrência desleal.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2020 - 14:06
Tribunal confirma danos morais após briga de condôminos
Vaga de garagem motivou as agressões.
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2020 - 10:25
Empresário receberá dano moral por trecho de livro sobre a Operação Lava Jato
Reparação foi fixada em R$ 30 mil.
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2020 - 09:48
Mantida condenação de réu que matou duas pessoas após desentendimento no trânsito
Crime ocorreu após ser “fechado” pelas vítimas.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2020 - 15:56
Justiça condena hospital municipal por agressão à paciente
Reparação foi fixada em R$ 4 mil.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2020 - 10:44
TJSP mantém condenação de três réus por “tribunal do crime” em Marília
Vítima foi morta a pauladas e jogada de precipício.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2020 - 13:37
Moradora que teve casa danificada por entupimento de esgoto será indenizada por autarquia
Valor foi fixado em aproximadamente R$ 30 mil.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2020 - 15:15
Mantida condenação de filho que matou mãe por cartão bancário
O réu foi sentenciado a 21 anos de prisão.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2020 - 12:51
TJSP mantém condenação de homem que esfaqueou amigo durante discussão
Ele foi sentenciado a 12 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e teve negado o apelo em liberdade.
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2020 - 17:52
Brasil tem 4.543 mortes e 66.501 casos de coronavírus, diz Ministério da Saúde
Foram 338 mortes a mais registradas nas últimas 24 horas.
