Decreto nº 5.920, de 3/10/06

Institui a hora de verão, em parte do território nacional, no período que indica.

Suspensão temporária de 90 dias é aplicada pela Terceira Turma do TED

Suspenso pagamento de aposentadoria aos ex-governadores

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Condenado por estelionato tem liminar indeferida pelo presidente do STJ

Senadores criticam veto de Lula a reajuste de 16,67% para aposentados

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Justiça Federal impede advogados do PCC de deixar o país

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