Reajustada Tabela da Assistência Judiciária

Negada exclusão da CEEE em ação que questiona duplo pagamento de conta de luz

Governador do ES questiona norma que obriga realização de licitação

Britto arquiva mandado de segurança de cinco deputados federais do PT

Ministério Público e OAB cobram apuração sobre morte em cela da PF

Juíza questiona a validade de leis suspeitas, aprovadas sob o mensalão

Justiça abre inquérito contra a presidente da Febem

Ministério Público quer limitar reajuste de SulAmérica e Bradesco a 11,69%

Alunos da rede pública terminam 1ª série sem saber ler

Polícia faz busca e apreensão em escritórios de advocacia

Banespa desiste de dissídio coletivo no TST

Ipesp deverá pagar aposentadorias sem redutor de teto salarial até decisão definitiva

Campanha supera expectativas e governo deve rever meta de devolução de armas

Emenda Constitucional nº 43, de 15 de Abril de 2004

Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por 10 (dez)anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste.

Abdala: controle externo do Judiciário prejudica democracia

Instrução processual. Réu preso. Pretendido comparecimento à audiência penal. Pleito recusado. Requisição judicial negada sob fundamento da periculosidade do acusado.

Medidas Protetivas de Urgência e a Lei 14.550/23: uma visão crítica

Por Eduardo Luiz Santos Cabette e Ruchester Marreiros Barbosa.

Da multa por litigância de má-fé. Termos dos artigos 17 e 18 do CPC.

Ao negar vínculo de emprego entre as partes e alegar ocorrente uma empreitada, não se utilizou de ardil com objetivo de se esquivar dos encargos trabalhistas dela originários, mas tão-somente invocou uma tese de defesa.

Juiz Sérgio Moro pede bloqueio de R$ 5,35 milhões de ex-senador Gim Argello preso na Lava Jato

Gim Argello (PTB-DF) foi preso nesta terça (12) na 28ª fase da operação. Ainda foi determinado bloqueio de R$ 16 mi de empresas que ele é sócio.

Barbosa diz que condenados devem ficar no ostracismo

Para magistrado, "condenados por corrupção devem ficar no ostracismo" e não ter espaço em "páginas nobres" de jornais