Home- busca: Parte Excipiente
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 15 de Julho de 2016 - 15:10
Ação de Execução por quantia certa contra devedor solvente fundada em CCB
Agravo de Instrumento.
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2023 - 10:45
Testemunha que passou mal na audiência poderá ser substituída
A substituição garante o direito de defesa da parte.
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Apoiadores Publicado em 12 de Julho de 2019 - 11:57
LBZ Advocacia anuncia novos sócios
Ação faz parte do plano de crescimento do escritório
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Maio de 2012 - 10:55
Recurso de revista. Acidente de trabalho incapacitante. Culpa da empresa.
Amputação da mão esquerda e parte do antebraço.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 02 de Maio de 2012 - 10:25
Agravo de petição. Embargos de terceiro. Alegação de ilegitimidade passiva.
Parte que já manejou embargos à execução. Preclusão.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 22 de Março de 2012 - 14:05
Apelação cível. Ação declaratória de nulidade de cláusula contratual c/c cobrança. Cirurgia oftalmológica.
Parte beneficiária de plano assistencial à saúde. Unimed. Catarata.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 21 de Julho de 2010 - 01:00
Direito processual civil. Desatendimento de despacho judicial. Paralisação injustificada dos autos.
Deve ser reconhecido o abandono da causa pela parte autora.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 27 de Julho de 2022 - 15:47
Mineradora é condenada a pagar R$150 mil a trabalhador que perdeu parte dos dedos após explosão de estopim
Ele também receberá pensão mensal vitalícia no percentual de 45% sobre média da remuneração mensal recebida nos últimos doze meses da data do evento danoso.
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2021 - 11:23
Parte que desistiu da compra de terreno sem edificação não precisa pagar taxa de ocupação ao vendedor
O entendimento foi estabelecido pela Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2021 - 12:30
Na extinção de execução por atuação bilateral, cada parte deve arcar com os honorários de seu advogado
, com a consequente extinção do processo executivo, cada parte deve assumir os honorários advocatícios em relação ao seu respectivo procurador.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2020 - 10:03
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2019 - 16:16
Juiz chama parte de "enrolão" e diz que peça é “lenga lenga dos maus pagadores”; OAB/TO desagrava
“Não lhe desejo sucesso”, disse o magistrado à advogada. "Estou mesmo processualmente zangado com seu cliente torto".
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2019 - 12:59
Decisão que condicionou liberação de depósito recursal ao comparecimento de parte e advogada em banco é suspensa
Desembargador considerou decisão de clara "ilegalidade e abusividade”.
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2018 - 14:43
Parte não paga multa por litigância de má-fé se erro for do advogado, decide TRT-4
Responsabilidade técnica sobre petição inicial não é do autor da ação, mas de seu representante legal, que deve ter atuação avaliada pela OAB.
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Doutrina » Civil Publicado em 31 de Outubro de 2017 - 17:05
Do Descabimento da Prisão Civil do Inventariante pelo inadimplemento da verba alimentar por parte do Espólio: Algumas Considerações Jurisprudenciais
Em uma primeira plana, ao se abordar o tema em comento, necessário se faz pontuar que a sobrevivência afigura no rol dos fundamentais direitos da pessoa humana. Neste passo, denota-se que a prestação de crédito alimentar é o instrumento apto a assegurar a sobrevivência do indivíduo, uma vez que é o meio adequado para atingir os recursos imprescindíveis à subsistência daqueles que, por si só, não conseguem prover sua manutenção pessoal, em decorrência da faixa etária, motivos de saúde, incapacidade, impossibilidade ou mesmo ausência de trabalho. De fato, o tema em debate ganha ainda mais proeminência quando é revestido de maciça importância, vez que se apresenta como elemento assegurador da dignidade do indivíduo. Nesse alamiré, há que se registrar que os alimentos, na atual sistemática albergada pelo Código Civil de 2002, dão corpo a obrigação que o indivíduo possui de fornecer alimentos a outrem. Insta arrazoar que, no que tange à órbita jurídica, tal acepção se revela mais ampla, compreendendo, inclusive, além dos próprios alimentos, a satisfação de outras necessidades tidas como essenciais para a vida em sociedade.
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Perguntas e Respostas » Conhecimentos Gerais Publicado em 21 de Maio de 2014 - 12:20
Questões de Regulamento Geral, Código de Ética e Estatuto da OAB do XII Exame da Ordem Unificado - 2013 - 1ª Parte
Questões de Regulamento Geral, Código de Ética e Estatuto da OAB
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2013 - 15:15
Advogados da União fazem lobby no plenário da Câmara para ficar com parte dos ganhos com ações
Presidente da OAB também atua com o grupo
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Doutrina » Civil Publicado em 13 de Setembro de 2013 - 16:10
Da supremacia à vulnerabilidade. É possível aplicação do CDC para contratos que a administração pública figure como parte contratante?
Este artigo trata, do caso em tela, sob a ótica da corrente finalista, de forma pragmática e simples, objetivando demonstrar a possível aplicação do cdc, de forma subsidiária, nas relações assumidas em contratos administrativos que o ente público figure como contratante
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Array Publicado em 2012-10-02T13:15:32+00:00
Vereador do município de São José. Exigência de repasse mensal de parte da remuneração de servidores comissionados.
Apelação cível. Ação civil pública. Inocorrência. Conversa telefônica gravada por um dos interlocutores. Conduta manifestamente atentatória aos princípios da administração pública visando vantagem indevida.
