TRF garante isenção de imposto de renda sobre aposentadoria de portador de paranóide simples

A oitava turma do TRF/1ª concedeu, por unanimidade, isenção de imposto de renda sobre o benefício de servidor aposentado do Banco Central. A 1ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal havia negado o pedido do servidor.

TRF assegura a maior de 65 anos o direito de celebrar contrato de arrendamento residencial

A 6ª Turma do TRF da 1ª Região garantiu a uma mulher de 66 anos o direito à celebração de contrato de arrendamento residencial com a Caixa Econômica Federal em Tocantins.

Devolução de valor recolhido indevidamente sujeita a interpretação do juízo

"Trata-se de matéria sujeita à interpretação, de livre convencimento do Juízo, não existindo direito líquido e certo a ser amparado através da presente ação."

Expedida liminar contra Lei Seca

Em suas alegações, L. critica o excessivo rigor da lei e as arbitrariedades de sua aplicação.

Juíza autoriza registro tardio de mulher de 23 anos

Ela tem dois filhos, mora em Brasília desde 2001, e só agora vai ter uma certidão de nascimento.

Condutas reprováveis afastam candidato da carreira de policial federal

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Finanças aprova piso nacional de R$ 950 para professores

Projeto que amplia licença-maternidade é aprovado em comissão da Câmara

Senador parte para agressão no Plenário

Acusado de integrar quadrilha de Juan Carlos Abadía tem pedido de liberdade negado

Supremo mantém decisão da Justiça do Trabalho contra a Infraero

Mantida condenação de mãe por crime de tortura

Mesa devolve processo contra Renan ao Conselho de Ética

Justiça autoriza adolescente a trabalhar

Aliados derrubam CPI; STF decidirá caso

STF suspende pagamento de pecúlio não submetido ao regime de precatórios

Delegado diz que viúva encomendou crime

Desembargadores confirmam aposentadoria por invalidez decorrente de LER

Transexual que mudou de nome e sexo na Itália tem alteração reconhecida pelo STJ