Recusa em realizar exame de DNA impede a conversão do julgamento posteriormente

A parte que se recusa a se submeter ou que impede a produção de prova pericial não pode pleitear posteriormente, no curso do processo ou em fase de recurso, a conversão do julgamento em diligência para a realização daquela mesma prova a que se negou anteriormente. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que herdeiros não poderão converter o processo para realização de exame de DNA para investigação de paternidade que haviam recusado anteriormente. A relatora do caso é a ministra Nancy Andrighi.

Vítima de corte irregular de energia elétrica deverá ser indenizada

Se na data da interrupção do fornecimento de energia elétrica o consumidor encontrava-se com todas as faturas regularmente quitadas, devida é a indenização por danos morais decorrentes do evento.

Lei seca pode reduzir valor de seguros, diz Fenseg

A redução do número de acidentes de trânsito desde a implantação da lei seca pode fazer com que as seguradoras reduzam os preços do seguro de automóvel.

Anatel apresenta proposta para baixar preço de pré-pago

Senadores continuam debate sobre sessão secreta e absolvição de Renan

Cálculo de requisitórios de pequeno valor deve ser proporcional

Atendente do McDonald?s demitida grávida receberá indenização

Patroa é condenada a indenizar empregada por danos decorrentes do uso de linhas telefônicas

TST confirma validade de ampliação de turnos ininterruptos

Contrato de participação financeira com Brasil Telecom tem prescrição de 10 anos para ser cobrado

Vedoin ofereceu dossiê contra Mercadante, diz Abel Pereira

Senado descobre que apenas 12% dos vereadores e deputados estaduais são mulheres

C&A terá que indenizar cliente por disparo indevido de alarme

Quanto vale?

Maria Berenice Dias - Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Vice Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM - www.mariaberencie.com.br

Condenados estelionatários que lesaram evangélicos em Juiz de Fora

Isso não é justo !

Eder Luiz Bolson, autor de Tchau, Patrão! - Editora SENAC - www.tchaupatrao.com.br

Reajuste de benefício está sujeito ao controle da Secretaria de Previdência Complementar

Primeira Seção retoma na quarta-feira julgamento sobre prazo para pedir imposto indevido

Reembolso de custas com Provão deve ser feito pela universidade

TST assegura estabilidade a demitida com doença profissional

O fator determinante para o deferimento da estabilidade provisória, em casos de doença ocupacional do trabalhador, é a existência de um relação entre a função desempenhada e os sinais da moléstia contraída pelo empregado.