Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2021 - 13:09

Produtora que contratou artista estrangeiro para evento municipal deve recolher parcela de sindicato

Conforme a decisão, município não é responsável pelo pagamento da contribuição.
Notícias Publicado em 10 de Junho de 2021 - 11:09

Seção determina indenização a anistiado com base na remuneração do cargo atual, e não em pesquisa de mercado

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a reparação mensal de um anistiado político que ocupava o cargo de fiscal do extinto Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Comerciários (IAPC) seja calculada não com base em pesquisa de mercado, mas com base na remuneração do cargo de auditor da Receita Federal.
Doutrina » Internacional Publicado em 11 de Março de 2021 - 16:56

Empresários devem acionar Justiça por perdas decorrentes da pandemia, orienta advogado

Indecisões quanto a medidas de fechamento do comércio, indústria e serviços vêm causando inúmeros prejuízos, principalmente aos pequenos negócios.
Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 25 de Fevereiro de 2021 - 15:54

Acusado de tentar matar irmão é condenado a oito anos de prisão

A pena foi fixada em 8 anos de reclusão.
Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2020 - 17:13

Segundo grau indefere enquadramento de instrutor como professor auxiliar

O colegiado acompanhou, por maioria, o voto do relator do acórdão, desembargador Rogério Lucas Martins, que entendeu pertinente a solicitação, compreendendo que as convenções coletivas nas quais o empregado se baseou para mover a ação trabalhista não representam a atividade econômica prestada pelo serviço de qualificação profissional.
Notícias Publicado em 19 de Maio de 2020 - 12:04

Conselhos profissionais não são isentos de despesas com citação ou demais custas da execução

Para o colegiado, a isenção – benefício de que gozam os entes públicos – não se aplica aos conselhos.
Notícias Publicado em 04 de Março de 2020 - 09:57

Na recuperação, honorários de firma de contadores podem ter a mesma preferência do crédito trabalhista

Para a Terceira Turma, os créditos decorrentes da prestação de serviços contábeis e afins podem ser equiparados aos créditos trabalhistas para efeito de classificação preferencial no processo de recuperação judicial da empresa devedora.
Notícias Publicado em 02 de Março de 2020 - 11:24

Contribuições a sindicato devem ser prévia e expressamente autorizadas

No caso, a empresa (reclamante) buscava se isentar das cobranças feitas pelo sindicato, que também tentava cobrar dos empregados uma taxa prevista na convenção coletiva.
Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2020 - 11:10

Execução de dívida contraída em favor de filhos não pode ser redirecionada a cônjuge não citado

Para o colegiado, se o casal contraiu dívidas solidárias relacionadas aos filhos, é necessária a formação de litisconsórcio passivo.
Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 08 de Outubro de 2019 - 10:59

Já estou de licença a alguns meses, com a Reforma como ficará minha Aposentadoria por Invalidez?

O presente artigo discorre sobre a reforma da Previdência e a aposentadoria por invalidez.
Notícias Publicado em 15 de Julho de 2019 - 15:55

Beneficiária de justiça gratuita no RJ não pagará por honorários de sucumbência

O colegiado seguiu, por unanimidade, o voto do relator do acórdão, desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, que entendeu ser incabível a condenação da empregada beneficiária da gratuidade de justiça em pagar os honorários advocatícios de sucumbência, ou seja, a favor da associação.
Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2019 - 16:28

Detran é condenado a indenizar motorista que teve carro apreendido e leiloado

Ela receberá R$ 13 mil a título de danos materiais e R$ 5 mil a título de danos morais.
Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2018 - 11:26

Município não pagará adicional a professora por atividades extraclasse

Decisão está embasada na CLT.
Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2017 - 16:47

Banco é responsabilizado por acidente em obra no qual auxiliar teve braços amputados

O acidente aconteceu na reforma de uma agência do Bradesco em Fortaleza (CE).
Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2016 - 09:21

Empresa pagará salários a operador por atraso na emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho

O trabalhador dicou afastado do serviço durante 11 meses por doença ocupacional, sem receber auxílio-doença do INSS
Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2016 - 16:55

Sindicato não consegue receber contribuição patronal de empresa considerada holding

Nessa condição, a empresa não possui empregados e, portanto, não é obrigada a recolher o tributo
Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2016 - 15:06

Incra responderá por aviso-prévio e multa do FGTS de empregado de fazenda desapropriada

A autarquia alegava que a desapropriação do terreno se deu por interesse social, mas não conseguiu demonstrar divergências na interpretação da CLT que permitissem o exame do recurso
Notícias Publicado em 08 de Julho de 2015 - 09:37

Valor do ISS compõe base de cálculo do PIS e da Cofins

O valor do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN ou ISS) integra o conceito de receita bruta ou faturamento, de modo que não pode ser deduzido da base de cálculo do PIS e da Cofins
Notícias Publicado em 06 de Julho de 2015 - 14:24

Presos suspeitos de compartilhar e armazenar pornografia infantil pela internet

Uma conta de e-mail investigada, 26 prisões preventivas decretadas e 43 mandados de busca e apreensão expedidos para cumprimento em todo o país. Este é o quadro apresentado na chamada “Operação Moikano”, deflagrada pela Polícia Federal
Notícias Publicado em 26 de Junho de 2015 - 09:46

Banco não responde por prejuízo de comerciante que recebeu cheque roubado ou extraviado

Os bancos não são obrigados a ressarcir empresas pelos prejuízos que elas tenham sofrido ao aceitar cheques roubados, furtados ou extraviados

Exibindo resultado de 4541 até 4560 de um total de 8408

Conforme a decisão, município não é responsável pelo pagamento da contribuição.

Indecisões quanto a medidas de fechamento do comércio, indústria e serviços vêm causando inúmeros prejuízos, principalmente aos pequenos negócios.

A pena foi fixada em 8 anos de reclusão.

Para o colegiado, a isenção – benefício de que gozam os entes públicos – não se aplica aos conselhos.

​Para a Terceira Turma, os créditos decorrentes da prestação de serviços contábeis e afins podem ser equiparados aos créditos trabalhistas para efeito de classificação preferencial no processo de recuperação judicial da empresa devedora.

No caso, a empresa (reclamante) buscava se isentar das cobranças feitas pelo sindicato, que também tentava cobrar dos empregados uma taxa prevista na convenção coletiva.

Para o colegiado, se o casal contraiu dívidas solidárias relacionadas aos filhos, é necessária a formação de litisconsórcio passivo.

O presente artigo discorre sobre a reforma da Previdência e a aposentadoria por invalidez.

O colegiado seguiu, por unanimidade, o voto do relator do acórdão, desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, que entendeu ser incabível a condenação da empregada beneficiária da gratuidade de justiça em pagar os honorários advocatícios de sucumbência, ou seja, a favor da associação.

Ela receberá R$ 13 mil a título de danos materiais e R$ 5 mil a título de danos morais.

Decisão está embasada na CLT.

O acidente aconteceu na reforma de uma agência do Bradesco em Fortaleza (CE).

O trabalhador dicou afastado do serviço durante 11 meses por doença ocupacional, sem receber auxílio-doença do INSS

Nessa condição, a empresa não possui empregados e, portanto, não é obrigada a recolher o tributo

A autarquia alegava que a desapropriação do terreno se deu por interesse social, mas não conseguiu demonstrar divergências na interpretação da CLT que permitissem o exame do recurso

O valor do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN ou ISS) integra o conceito de receita bruta ou faturamento, de modo que não pode ser deduzido da base de cálculo do PIS e da Cofins

Uma conta de e-mail investigada, 26 prisões preventivas decretadas e 43 mandados de busca e apreensão expedidos para cumprimento em todo o país. Este é o quadro apresentado na chamada “Operação Moikano”, deflagrada pela Polícia Federal

Os bancos não são obrigados a ressarcir empresas pelos prejuízos que elas tenham sofrido ao aceitar cheques roubados, furtados ou extraviados

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Para a Terceira Turma, os créditos decorrentes da prestação de serviços contábeis e afins podem ser equiparados aos créditos trabalhistas para efeito de classificação preferencial no processo de recuperação judicial da empresa devedora.