Nota fiscal eletrônica será obrigatória para cigarros e combustíveis

Bem pode ser removido logo após a penhora

Nota Fiscal Paulista

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Conselho de Ética recebe 4° processo contra Renan

Juizado especial poderá julgar mais ações de despejo

Ações de despejo.

Paciente que continuou usando óculos após cirurgia da miopia será indenizada

STF arquiva ação ajuizada para recuperar mandato de deputado cassado

Câmara aprova processo virtual

CCJ eleva punição para homicídio de organização criminosa

TJ obriga EMTU a reduzir preços de passagens em PE

Presidente da Câmara defende fim do voto secreto

Extravio de bagagem gera condenação por dano moral

Diárias que excedem a 50% do salário-base integram remuneração

Lei proíbe instalação de penitenciária em Ourinhos

Modelo recebe indenização por exposição indevida de imagem

Projeto antecipa julgamentos nos Juizados Especiais

Ação declaratória de inexigibilidade c/c repetição de indébito. ICMS. Tributo indireto. Consumidor. "Contribuinte de fato". Ilegitimidade ativa. Apelo provido.

Quarta Turma do STJ admite casamento entre pessoas do mesmo sexo

Segundo o ministro Buzzi, tolerância e preconceito não se mostram admissíveis no atual estágio do desenvolvimento humano

Recurso de revista. Veículo. Salário in natura.

O que muda para o setor de RH com a recente edição das MPs 1045 e 1046

Suspensão temporária dos contratos de trabalho, concessão de férias coletivas, redução proporcional da jornada e salário são algumas das medidas que entram em vigor para ajudar as empresas a passar por este difícil momento.