Está suspensa obrigação de o governo potiguar pagar 100% de gratificação a servidores

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, acatou pedido do estado do Rio Grande do Norte e suspendeu a decisão do tribunal local que determinava a imediata implantação nos contracheques dos servidores da gratificação de técnico de nível superior.

Deter é condenado a indenizar mensalista por furto de som

Mensalista do estacionamento administrado pelo órgão no Terminal Rodoviário Rita Maria, em Florianópolis, Rodrigo teve a porta de seu automóvel arrombada e o aparelho de som furtado enquanto seu carro encontrava-se no referido estacionamento.

Contrato de trabalho tem eficácia durante o aviso prévio indenizado

O aviso prévio, seja trabalhado ou indenizado, produz todos os efeitos contratuais durante o prazo remanescente.

Regular inscrição no SPC não pode gerar dano indenizável

Uso de dados para abertura de conta fraudulenta não causa, por si só, dano moral

Detran/RN condenado por dano moral

Turma confirma que simples declaração de pobreza é suficiente para concessão de Justiça gratuita

STF entende que o serviço militar obrigatório pode ser remunerado com valor abaixo do salário mínimo

Juros de empréstimo pessoal devem ser reduzidos

Juiz afasta 6 deputados estaduais de Alagoas acusados de desviar R$ 200 milhões

Tribunal reconhece direito de ruralista à aposentadoria pelo INSS

Agravo. Sucumbência. Inversão. Justiça gratuita.

STJ encaminha ao STF discussão sobre constitucionalidade da redução das férias dos advogados da União

Golden Cross deve manter hemodiálise de idosa

Responsabilidade subsidiária inclui obrigações de fazer

Penhora não é empecilho para inscrição de devedor em órgão de proteção ao crédito

Sindicato que atua na qualidade de substituto processual tem direito a honorários advocatícios

Indenização só cobre danos materiais comprovados nos autos

Suspensa decisão que obrigava a União a pagar mais de R$ 70 milhões de indenização

Clínica é dispensada de indenizar por seqüelas de cirurgia