Justiça condena por danos ambientais

Agravo de instrumento. Empresa em liquidação extrajudicial. Pedido de dispensa de depósito prévio e do recolhimento de custas.

Condenado estudante que causou morte no trânsito em Ipanema

STJ mantém suspensão de execução fiscal de R$ 640 milhões contra CVRD

Poder Público deve fornecer remédio necessário a paciente carente

Ex-mulher do juiz Rocha Mattos continuará presa

Unimed é obrigada a manter contrato rescindido unilateralmente

Resolução nº 217, de 14/12/06

CONTRAN. Delega competência ao órgão máximo executivo de trânsito da União para estabelecer os campos de preenchimento das informações que devem constar do Auto de Infração.

Negada liminar a empresa que pretendia suspender exigências de créditos tributários referentes a CSLL

Construtora condenada a indenizar por problemas em obra residencial

Ministro concede liminar que suspende recolhimento de Cofins para plano de saúde

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar em Ação Cautelar (AC 1339) para suspender a exigência de cobrança da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) da Golden Cross Assistência Internacional de Saúde.

Casal tem pedido de usucapião negado pelo TRF5 em Alagoas

STF recebe reclamação sobre aposentadoria compulsória

Supremo concede liberdade a ex-delegado da Polícia Federal

TST decide que prazo do estágio probatório é de 2 anos

Por unanimidade, Plenário indefere pedido de substituição de garantia real feito pela Igreja Universal do Reino de Deus

Estrangeiro residente no Brasil antes da vigência da Lei 7.685 tem direito a registro provisório

Vara nega vínculo empregatício entre ex-árbitro Edilson de Carvalho e FPF

TST assegura reintegração a servidor municipal concursado

Gari que teve mão esmagada durante coleta de lixo vai receber indenização