Cartórios de Registro Civil do Rio de Janeiro não podem exercer atividade notarial

Seis cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN) da capital do Rio de Janeiro estão proibidos de exercer atividades notariais.

Tributário. Imposto de renda. Alegada violação aos arts. 128 e 460 do CPC. Prequestionamento. ausência. Violação ao art. 535, II, do CPC.

Seguradora terá que devolver valor pago por segurado que se suicidou antes do prazo de carência

Paciente de Habeas Corpus obtém conversão da prisão civil em domiciliar

Advogado catarinense é multado por dirigir a 4.800 km por hora

Negativação ilegal de nome de cliente gera indenização

Supremo julga inconstitucional lei que proíbe caça-níquel em São Paulo

Responsabilidade civil do Estado. Indenização. Dano Moral. Morte de magistrado por detentos (autoria intelectual) e foragidos do sistema penitenciário. Vítima sob ameaça e sob custódia da polícia.

Concessão de licença para brasileira casada com estrangeiro

Material cirúrgico mal condicionado configura dano moral.

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve decisão de 1º grau que determina a Casa de Saúde São Lucas S/A e a Esmale Assistência Internacional de Saúde (SMILE) ao pagamento de dez mil reais por danos morais a paciente que teve material cirúrgico estragado antes de ser levado a exame laboratorial.

STJ mantém penhora de imóveis da tecelagem Teka.

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, a penhora de 32 imóveis pertencentes a Teka Tecelagem Kuehnrich S/A.

Ministro arquiva pedido de liberdade a reincidente em período de livramento condicional.

O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou Habeas Corpus (HC 93914) de R.M.S.L., preso em flagrante por reincidência no período de livramento condicional no curso de processo por tráfico de drogas (artigo 12, combinado com o artigo 18, III, da Lei 6.368/76).

Tarifa de água só pode sofrer aumento após comprovado o motivo

Jardineiro de banqueiro não consegue equiparação a bancário

ONU volta a afirmar que país é violento e corrupto

1ª Turma concede habeas corpus com base no princípio da insignificância

STF suspende decisão que mandou pagar aposentadoria superior a teto remuneratório de servidor

Parcelas pagas poderão ser devolvidas antes do fim do consórcio

Adesão ao PAES. Débito consolidado: exclusão dos valores relativos à majoração da alíquota da COFINS (art. 8º da Lei nº 9.718/98).

2ª Turma do STF reintegra desembargador afastado do TJ-PE