Empresa de ônibus indenizará usuária que caiu no coletivo

Processo em fase de execução de sentença. Decisão amparada em norma legal que disciplina a isenção dos descontos previdenciários e fiscais para anistiados.

TAM é condenada ao ressarcimento de bens furtados em bagagem

Alegar agiotagem não isenta pagamento de dívida

Lei nº 11.579, de 27 novembro de 2007

Conversão da Mpv nº 390, de 2007 Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes.

Conversão de parte das férias em dinheiro é opção do empregado

Município indeniza motociclista

Indeniza motociclista.

Registro de furto em DP não gera danos morais

Empregada doméstica que recebia meio salário tem reconhecido direito a complementação

Empregada doméstica que recebia meio salário.

Penhora de bens da Sadia para pagar dívidas trabalhistas da Transbrasil é suspensa

TRE-RJ confirma condenação de casal Garotinho e Pudim

Lula empata com FHC em número de viagens

Advogados deverão responder perante Júri popular por terem ajudado clientes a fugirem do presídio

STF recebe inquérito contra ministro Guido Mantega por calúnia e difamação

Arrolamento de bens para recurso administrativo é considerado inconstitucional

Tributário. Liberação de mercadorias. Suspeita de fraude não enseja a pena de perdimento de mercadoria.

TCU realiza auditoria em contratos de publicidade do Ministério da Saúde

TJ aumenta pena de rapaz que matou menina de 5 anos

Gerente da SATA tem direito a adicional de periculosidade

Juiz Antônio José eleito presidente do TRT-SP