STF aplica Súmula 691 para indeferir liminar a denunciado por contrabando e quadrilha

Justiça condena mulher de Marcola a 8 anos de prisão; defesa recorre

Juiz garante direito a acompanhante na sala de parto de hospitais públicos

Rede TV! é condenada a pagar em dia e ter lixeiras

Réu tem direito de apelar em liberdade se for condenado a regime semi-aberto

Direito de diploma a estudante que não participou do Enade será apreciado após informações do curso

CNJ restringe cargo de oficial de justiça a bacharel em Direito

Indústria de cigarros condenada a indenizar familiares de fumante morto em decorrência do tabagismo

Mantida a prisão da professora acusada de participar da morte do milionário da Mega-Sena

Carrefour é condenado a indenizar cliente que teve dedo esmagado durante acidente na loja

STJ nega pedido para que o Brasil responda a ação por danos em Tribunal dos EUA

DERT do Ceará não consegue suspender decisão que o obriga a pagar pensão

A Defesa do Consumidor de Transportes Aéreos e Agências de Viagens

Empresa assumirá dívida por dar continuidade a negócio de empresa executada

Empresário português acusado de crime contra a ordem tributária pede suspensão de ação penal

Analista de sistemas da CEF não tem direito a horas extras

Contrato de trabalho suspenso e a extinção do estabelecimento: o que fazer?

Tercio Roberto Peixoto Souza, Advogado. Sócio de MSAMPAIO ADVOGADOS. Mestrando em Direito Privado e Econômico pela UFBa - Universidade Federal da Bahia.

Mantida a liminar que suspendeu desapropriação da Fazenda Macaé, em São Paulo

Cálculo de 13º proporcional: fração igual ou superior a 15 dias equivale ao mês integral

Lula diz que rejeição da CPMF será problema para a sociedade e não para o governo