Home- busca: PEC nº 45-A
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2013 - 17:00
Promotor de Justiça é condenado a indenizar desembargador por dano moral
a atuação do desembargador, além de sugerir a existência de conluio entre ele e seus pares
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2013 - 12:45
Homem é condenado a indenizar pais de mulher assassinada por ele
Crime foi motivado pelo fim do relacionamento
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2013 - 14:00
Empresa terá que pagar diferenças salariais a empregada desviada da função
Trabalhadora foi contratada para o cargo de auxiliar administrativo e passou a exercer a função de
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2013 - 12:45
Sindicato é condenado a pagar R$ 100 mil de indenização por dano moral coletivo
Sintacc agiu de forma irregular ao incluir em convenção coletiva cláusula prevendo a cobrança de
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2013 - 11:45
Critério para cálculo de gratificação a inativos do Ministério da Agricultura tem repercussão geral
Plenário do STF irá julgar recurso que discute a extensão a servidor inativo de gratificação
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2013 - 16:00
Projeto obriga motorista a usar farol baixo aceso durante o dia em rodovias
Descumprimento da medida será considerado infração média, punida com multa
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2013 - 14:45
Após 42 mil assinaturas, OAB e MCCE chamam cidadãos a apoiar reforma
Esse volume de assinaturas num curto espaço de tempo demonstra que a sociedade realmente deseja a reforma política
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2013 - 18:15
Empresa é condenada a indenizar funcionario que se queimou durante trabalho
Acidente de trabalho é responsabilidade objetiva do empregador
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2013 - 10:15
Proibição de retirada de processo é pessoal e não se estende a outros advogados da parte
Não se aplicam as penalidades de perda do direito de vista do processo fora do cartório e multa a
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 17 de Junho de 2013 - 13:40
DF é condenado a indenizar mulher que teve casa invadida por policial da PM
Ação submetida ao rito ordinário
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 14 de Junho de 2013 - 12:05
Militar receberá seguro de vida devido a invalidez permanente e total
Ação de conhecimento
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2013 - 12:30
TJDFT suspende lei que regulamenta o porte de armas a agentes penitenciários
Constituição Federal prevê a competência privativa da União para legislar sobre direito penal e bélico
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2013 - 19:00
Regulamentação permite trabalho de menor como aprendiz a partir dos 14 anos
Menor pode desempenhar todas as atividades, desde que com acompanhamento de empregado monitor, responsável pela coordenação de exercícios práticos pelas atividades em conformidade com o programa de aprendizagem
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2013 - 16:30
Juíza nega reconhecimento de união estável mas manda aposentado pagar pensão a ex-amante
Não se pode reconhecer a união estável porque a relação dos dois, embora duradoura, não era pública
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2013 - 15:30
É constitucional a realização de teste de aptidão física em concurso para carteiro
Capacidade física exigida é requisito para o exercício das atividades do cargo pretendido pela candidata eliminada
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2013 - 18:15
Negada indenização a homem cujo nome saiu em notícia de estelionato
Dano não foi provado, pois material não teve propósito de atingir imagem e dignidade do acusado
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2013 - 11:00
Estagiária que treinou candidato a gerência tem vínculo de emprego reconhecido
Empresa não conseguiu demonstrar violação legal apta a autorizar a análise do recurso
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2013 - 18:00
Loja é condenada a indenizar mãe e filha acusadas indevidamente de furtar roupas
Caso apresenta peculiaridades próprias, como a gravidade do fato, a repercussão local e a intensidade do sofrimento das vítimas
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2013 - 15:45
Pai que se recusa a pagar cirurgia de filho pode ser preso
Genitor, que é advogado e atuou em causa própria, impetrou habeas corpus preventivo no Tribunal de Justiça de São Paulo
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2013 - 17:45
Dentista deve indenização a paciente por infecção após retirada de siso
Dentista, cuja negligência foi reconhecida em processo no Conselho Regional de Odontologia, apelou da sentença e defendeu a prescrição
