Provimento regula atuação da OAB diante da Lei da Inviolabilidade

A sessão foi conduzida pelo presidente nacional da OAB, Cezar Britto, tendo como relator o conselheiro federal da entidade pela Bahia, Marcelo Cintra Zarif.

Indeferida liminar para empresa que atuava como provedora de internet sem autorização da ANATEL

A requerente não possui a necessária autorização, que deve ser expedida pela agência de regulação competente (ANATEL), para exploração e uso do espectro de radiofreqüências para prestação de Serviço de Comunicação Multimídia.

Plano deve autorizar cirurgia de obesidade mórbida

A UNIMED ASSU COOPERATIVA DE TRABALHOS MÉDICOS LTDA. foi condenada a realizar cirurgia de redução de estômago (gastroplastria ou cirurgia bariátrica) a uma paciente da cidade de Assú que sofre de obesidade mórbida.

Parceria OAB-MEC reduz vagas em cursos de Direito de má qualidade

Em onze meses de supervisão de 81 cursos de direito, houve uma redução de 54% das vagas ofertadas. De um total de 45.042 oferecidas, foram cortadas 24.380.

Retenção de diploma por inadimplência configura ato ilegal

Petrobras faz concurso público para 989 vagas de nível médio

STJ aprova três novas súmulas

Criança morre em "Lixão" e município deve indenizar seus pais

Periculosidade independe da quantidade de inflamável armazenada

Não contratação de menor aprendiz sujeita empresa a multa administrativa

Mantida condenação por roubo de boné

OAB: plebiscito deve servir à democracia, não ao autoritarismo

Senado aprovou mais de 900 matérias em 2006

Advogadas do PCC e Suzane dividem "cela do seguro"

Faculdades de Direito estão virando currais eleitorais

Novas regras para a telefonia fixa são aprovadas pela Anatel

Justiça quebra sigilos de Zeca do PT e irmãos

Campanha eleitoral pode ser reduzida de 90 para 60 dias

Sociedade de advogados irregulares?

Justiça decreta prisão de PM acusado de matar três da mesma família em SP