Pai que reconheceu filho, sabendo inexistir a relação biológica, não pode anular registro

Decreto nº 6.295, de 11 de dezembro de 2007

Acresce o § 4º ao art. 48, bem como altera os arts. 127, 130 e 131 do Decreto nº 99.066, 8 de março de 1990, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados do vinho e da uva.

Três senadores já se declararam pré-candidatos à Presidência do Senado

CE aprova projeto que torna obrigatório ensino de música na educação básica

Igreja Universal condenada por danos morais e materiais

Concursos públicos para juízes federais terão editais unificados

Concursos públicos para juízes federais.

Poder Público deve fornecer remédio necessário a paciente carente

Revisão criminal. Receptação dolosa. Pretendida absolvição. Alegação de insciência da origem ilícita do veículo. Provas contundentes.

Projeto que suspende prescrição de ações quando há foro privilegiado é aprovado em turno suplementar

Projeto que suspende prescrição de ações quando há foro privilegiado

Taxista excluído recebe indenização

Preenchimento errado da guia de custas torna inválido recurso ordinário

Clínicas odontológicas são condenadas por simular contrato de aluguel para mascarar relação de emprego

STJ mantém condenação de clínica a indenizar família por suicídio de paciente

BRB é condenado em R$700mil por danos morais e materiais

É possível desconsiderar a personalidade jurídica de empresas no curso de processo de falência quando há confusão patrimonial

STJ anula falência de empresa porque seu representante legal não foi devidamente intimado

Não há juros de mora sobre débito de empresa em liquidação

Comerciante agredida em assalto recebe seguro por invalidez

Senado aprova MP que cria o Fundo de Investimento do FGTS

Comprador de veículo adulterado deve ser ressarcido