Justiça determina interdição de cadeia

Ação anulatória. Execução de título extrajudicial. Conexão. Suspensão. Impossibilidade.

Decreto nº 6.355, de 17 de janeiro de 2008

Promulga o Acordo, por troca de Notas, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, com as finalidades de facilitar a transferência da titularidade de imóveis diplomáticos e consulares, inclusive residenciais, de propriedade do Governo dos Estados Unidos da América no território brasileiro, e de estabelecer procedimentos para instalação e funcionamento em território norte-americano de Repartições diplomáticas e consulares brasileiras, celebrado em Brasília, em 1º de junho de 2007.

Instituto religioso será indenizado por danos morais depois ter nome negativado pela Brasil Telecom

Pai que reconheceu filho, sabendo inexistir a relação biológica, não pode anular registro

Decreto nº 6.295, de 11 de dezembro de 2007

Acresce o § 4º ao art. 48, bem como altera os arts. 127, 130 e 131 do Decreto nº 99.066, 8 de março de 1990, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados do vinho e da uva.

Três senadores já se declararam pré-candidatos à Presidência do Senado

CE aprova projeto que torna obrigatório ensino de música na educação básica

Igreja Universal condenada por danos morais e materiais

Concursos públicos para juízes federais terão editais unificados

Concursos públicos para juízes federais.

Poder Público deve fornecer remédio necessário a paciente carente

Revisão criminal. Receptação dolosa. Pretendida absolvição. Alegação de insciência da origem ilícita do veículo. Provas contundentes.

Projeto que suspende prescrição de ações quando há foro privilegiado é aprovado em turno suplementar

Projeto que suspende prescrição de ações quando há foro privilegiado

Taxista excluído recebe indenização

Preenchimento errado da guia de custas torna inválido recurso ordinário

Clínicas odontológicas são condenadas por simular contrato de aluguel para mascarar relação de emprego

STJ mantém condenação de clínica a indenizar família por suicídio de paciente

BRB é condenado em R$700mil por danos morais e materiais

É possível desconsiderar a personalidade jurídica de empresas no curso de processo de falência quando há confusão patrimonial

STJ anula falência de empresa porque seu representante legal não foi devidamente intimado