Ministra nega pedido de condenado por homicídio para ser recolhido em local próprio para regime semi-aberto

Mensalão: Juíza de São Paulo homologa acordo para suspensão condicional do processo em relação a Sílvio Pereira

Agravo de instrumento. Empresa em liquidação extrajudicial. Pedido de dispensa de depósito prévio e do recolhimento de custas.

STJ começa a cobrar custas judiciais no dia 27 de março

Processos sobre a aplicação da Lei Maria da Penha não serão suspensos

Liminar impede União de inscrever Paraná em cadastro de inadimplentes

Pai que reconheceu filho, sabendo inexistir a relação biológica, não pode anular registro

Hora extra. Livro de ponto com horários uniformes. Existência de outras provas: cartões de ponto.

Supremo valida recebimento de denúncia contra José Genoino

Arquivado habeas corpus de preso que teve denúncia anulada

2ª Turma do STF reintegra desembargador afastado do TJ-PE

STF mantém suspensão de pagamento de auxílio moradia para juízes do Acre

Pagamento de auxílio moradia para juízes do Acre.

Lei nº 11.531, de 24 de outubro de 2007

Conversão da MPv nº 374, de 2007 Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, tratando do prazo para apresentação de dados para fins de compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os regimes próprios de previdência social, e o art. 4º da Lei nº 11.354, de 19 de outubro de 2006; e prorroga o prazo a que se refere o art. 33 da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007.

Ação de cobrança. Locação de imóvel para torre de telecomunicação. Sublocação.

Alegação de ausência de comunicação afastada.

Presidente da República ajuíza ADC sobre inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins

Aprovado projeto que torna obrigatório preço à vista menor que preço a prazo

1ª Turma garante prisão domiciliar para advogado acusado de ligação com o PCC

Ministro nega liminar em que comerciante alega desrespeito a jurisprudência do STF

STF analisará recurso de idosa que alega dano moral contra síndica do prédio em que reside

Acusado de roubo pede inconstitucionalidade de artigo do CPP sobre recurso de foragido