Anvisa proíbe a venda do antiinflamatório Prexige em todo país a partir de amanhã

A decisão foi tomada devido ao aumento recente do número de notificações de pacientes que apresentaram reações adversas após o consumo do Prexige.

Cabe pena de confissão se um dos réus não comparece à audiência e o outro contesta ação de forma genérica

Havendo mais de um réu no processo, se um deles contestar a ação e o outro reclamado deixar de comparecer em juízo para se defender, não será aplicada a confissão ficta (circunstância na qual presumem-se verdadeiros os fatos alegados pela parte contrária).

Na JT não há direito a fracionamento de audiência

Pensão deve suportar padrão de vida de família

Majorada indenização de mulher que recebeu falso diagnóstico de HIV

Ônus da prova em multas de trânsito.

O juiz Renato Luís Dresch, da 4ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte, cancelou uma multa aplicada pela Bhtrans porque considerou que a simples declaração unilateral do agente da Administração Pública é insuficiente para a validade do ato administrativo.

Controladores de vôo devem ser julgados por juiz federal, diz Ministério Público

Ação de prestação de contas não serve para esclarecer sobre saques de conta conjunta

Saques de conta conjunta.

Maníaco que violentou e matou idosas é condenado a 69 anos e meio de prisão

TJ nega segurança a MP sobre decisão proferida à noite

Lavar dinheiro com gado é 'facílimo', diz juiz

Responsabilidade de empresas que se beneficiam conjuntamente do trabalho é solidária

Dalcellis e Goiabeiras Shopping são condenados a indenizar cliente

Construção de estrada não autoriza enquadramento de ente público na OJ n. 191 do TST

Banco do Brasil responde por dívida trabalhista de fundação privada da qual era colaborador

Advogado xinga Justiça do Trabalho, Tribunais Superiores e até OAB

Dia Internacional da Mulher: Uma justiça mais feminina

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Juíza condena obstetra e hospital por perfuração intestinal

Deferida extradição de belga condenado por tráfico internacional de entorpecentes