Crime hediondo poderá tornar-se imprescritível

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3622/08, do deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), que altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para tornar imprescritível a punição para todos os crimes classificados como hediondos pela Lei 8.072/90.

Prazo para cobrança de juros de poupança é vintenário

OAB-SP é contra o fim da prescrição retroativa

Acusado de tráfico de drogas pede HC com base no princípio da igualdade

TJ da Bahia terá recesso e férias forenses

Deputados deixam de cumprir cotas e sessão da Câmara não se realiza por falta de quórum

Projeto permite que Conselho de Ética funcione no recesso

Empregador que infringir lei trabalhista pode ser multado

Comissão aprova parcelamento de dívidas com INSS

Créditos de celular perdem prazo de validade no Rio Grande do Norte

Denunciado por estelionato via internet tem habeas corpus negado

Primeiras Noções de Organizações Sociais: histórico tendências e legislação.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Doutor em Direito administrativo pela UFMG, Advogado e Consultor Jurídico no Mato Grosso. Professor Universitário no UNIVAG. [email protected] e [email protected].

Joinville: município cumpre acordos e processo sobre lixão é extinto

Sentença civil.

Planejamento estratégico pessoal

Tom Coelho, com formação em Publicidade pela ESPM, Economia pela USP, especialização em Marketing pela Madia Marketing School e em Qualidade de Vida no Trabalho pela USP, é consultor, professor universitário, escritor e palestrante. Diretor da Infinity Consulting, Diretor Estadual do NJE/Ciesp e VP de Negócios da AAPSA. Contatos através do e-mail [email protected]. Visite: www.tomcoelho.com.br

TRT de São Paulo tem nova presidenta

Dos quatro cargos da direção, três serão ocupados por mulheres

Maconha será vendida nas farmácias do Uruguai a partir de agosto de 2014

Consumo já não é crime no país e, no fim de julho, a regulamentação do comércio e do cultivo da erva foi aprovada por 50 votos a 49

IPVA de 2010 cairá entre 10% e 15% em São Paulo

O valor do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) dos carros usados licenciados no Estado de São Paulo, a ser pago no início de 2010, será entre 10% e 15% menor do que o pago no início deste ano.

País pode 'ganhar' mais de 8.000 vereadores

Receita começa a reter pneus comprados no exterior e transportados por viajantes como bagagem

Cedae terá de pagar R$ 300 mil por vazamento que destruiu casa