Divulgação de imagem em cartaz não gera indenização

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a simples veiculação de fotografia para divulgação, feitas no local de trabalho, não gera, por si só, o dever de indenizar o fotografado, mesmo sem prévia autorização.

Titular de plano de saúde funcional não é parte obrigatória em ação movida pelo dependente

Um ex-estudante universitário que foi excluído do plano de saúde da Petrobras após completar 21 anos teve reconhecido seu direito de manter a cobertura até completar 24 anos.

Simples devolução indevida de cheque caracteriza dano moral

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou súmula que deve deixar mais atento os estabelecimentos bancários. A simples devolução indevida de cheque caracteriza dano moral, independentemente de prova do prejuízo sofrido pela vítima.

Shopping é condenado a indenizar cliente por queda de reboco

Concurso não pode mudar requisitos para cargo depois de encerradas as inscrições

Professor obtém em juízo progressão salarial após concluir mestrado

Idade mínima para o antigo supletivo vai ser de 18 anos

O CNE (Conselho Nacional de Educação) aprovou ontem uma série de mudanças nas diretrizes da educação de jovens e adultos, o antigo supletivo.

Estado condenado a indenizar por erro em exame de HIV

O juiz Ari Ferreira de Queiroz, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, condenou o Estado de Goiás a pagar R$ 30 mil a Rosimeire Silveira Pereira, a título de danos morais.

Sindicato tem legitimidade para atuar como substituto processual na defesa de direitos individuais homogêneos

Dengue: o governo cortou verbas de 2007 em 53,6%

Fazenda Pública pode ser condenada a pagar honorários de advogado

Anistiados políticos são isentos de descontos fiscais e previdenciários

Empregado com atividade externa também pode receber hora extra

TJMG condena seguradora a pagar prêmio de seguro de vida

Estelionatário condenado por aplicar golpe dentro de agência bancária

Família de vítima de atropelamento deve ser indenizada

A indenização por dano moral não repara o padecimento, a dor ou a aflição, mas pode trazer à família uma compensação financeira, um plus patrimonial, de forma a proporcionar um conforto material para que possa suportar, com menos sofrimento e melhor qualidade de vida, o dissabor e o padecimento que lhe infligido.

Governo espera saída de cerca de 11 mil presos para o Dia dos Pais

Juíza interrompe julgamento de acusado por 11/9

Falso médico é preso em flagrante na zona leste de SP

Com folga, deputados aprovam a Timemania