ECT: administrador postal não consegue benefícios da "curva da maturidade"

Na prática, de acordo com o funcionário, a empresa alterou, em 2002, os critérios do PCCS e adotou como fator de avaliação exclusivamente o tempo do empregado no cargo, o que lhe causou prejuízos.

Terceira Seção aprova nova súmula

Empresas garantem direito de não incluírem o auxílio-doença na base de cálculo das contribuições previdenciárias

STF mantém suspensa nomeação de procurador de justiça para o cargo de corregedor-geral do MPDF

Resolução nº 4, de 30/11/06

Dispõe sobre o não conhecimento do agravo de instrumento manifestamente inadmissível.

STJ profere decisão a favor da obrigatoriedade do diploma para jornalistas

Lula amplia vantagem sobre Alckmin, diz Datafolha

Câmara fixa remuneração de integrantes do CNJ

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o projeto que fixa a remuneração dos membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em R$ 23.275, mesmo valor recebido pelos ministros dos tribunais superiores.

Precedente Normativo nº 119 não deverá ser alterado

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Crime do freezer fica sem punição

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Morre a esposa do ministro Nilson Naves, do STJ

Começa a valer decisão da Turma Nacional sobre teto legal de benefício

Proteção de dados judiciais de portadores do HIV

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Resolução determina reestruturação do CJF

TST formaliza o peticionamento eletrônico nacional