Abono de permanência não deve ser incluído no abate teto da remuneração do servidor

O juiz titular da 3ª Vara Federal em Sergipe, julgou procedente, em parte, pedido de indenização, no sentido de condenar a União Federal, na condição de sucessora do DNER, em face de acidente que vitimou o Senhor Diógenes Omena de Oliveira, esposo e pai dos autores.

TJRN mantém afastamento de PM

O agravo foi movido com o objetivo de reformar a decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.

Jovem vítima de humilhação em supermercado será indenizado

Portabilidade em planos de saúde deve ser anunciada pela ANS

Buraco em via pública causa acidente e gera indenização

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Promotor deve pedir prisão preventiva do casal Nardoni.

Polícia mostrará que seria impossível invadir o apartamento, jogar a menina pela janela e sair sem ser visto.

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Cônjuge com separação de bens pode ser excluído de herança

TJ-RJ obriga bígamo a indenizar "segunda" mulher em 20 mil reais

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Promessa de prêmio não cumprida gera direito a indenização

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