Claro Celular terá que indenizar cliente por inscrição indevida na Serasa

Responsabilidade de transportadora em roubo no qual há caso de força maior é afastada

Maternidade e plano de saúde devem indenizar casal

Casal deverá ser indenizado por maternidade e plano de saúde por danos morais.

Reconhecida a prestação de serviços autônomos, o recolhimento previdenciário limita-se a 20% do acordo

O consentimento do ofendido na teoria geral do delito: Uma abordagem a luz da teoria da imputação objetiva

Thiago Oliveira Moreira, Bel. em Direito pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte. Advogado Criminalista. Ex-Professor do Curso de Direito da UERN. Professor de Direito Penal, Processo Penal e Criminologia no Curso de Direito da UFRN/CERES/Caicó. Pós-graduando em Criminologia, Direito e Processo Penal pela Universidade Potiguar. Pesquisador. Texto elaborado em 14 de julho de 2007.

Confirmada indenização por queda em piso molhado de estabelecimento comercial

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