Dissídio coletivo. Legitimidade passiva. Odontologista. Empregador.

Além da União, estados e municípios podem intervir em caso de interesse econômico

Convênio médico. Seguro saúde. Art. 13, § único, inciso II, da Lei nº 9656/98.

MPDFT questiona instruções do Detran que tratam da cobrança pelo Serviço de Renovação do Licenciamento Anual de Veículos

Cabe ao Executivo a proposição de lei que trate de contratação de pessoal

Estabelecimento não pode ser culpado por fatalidade

CJF libera R$ 750 milhões para pagamento de precatórios não-alimentícios

Suspensa execução trabalhista contra a ONU

Caixa é condenada a pagar indenização de R$ 10,3 mil

Policiais de caso Jean Charles podem ser processados por homicídio

TST admite salário-base menor que salário-mínimo

Projeto obriga erário a pagar despesas quando perder causa

TSE cassa mandato de deputado de São Paulo

Ministra nega liminar a empresário paulista acusado de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro

Segunda Seção começa a decidir legalidade da cobrança de empréstimo por desconto em folha

Indenização de horas trabalhadas paga pela Petrobras é isenta de Imposto de Renda

Juíza condena empresa por propaganda enganosa

Usuário da Unimed não consegue autorização para cobertura de cirurgia refrativa (Ap. Cv. 468.791-4)

Habeas-corpus apresentado via fax deve ser juntado a originais posteriormente

Pedidos de habeas-corpus apresentados via fax precisam ser juntados oportunamente aos originais. Apenas assim poderia ser comprovada a autenticidade da autoria e evitada a dissipação de seu teor para posterior confrontação.

Nilson Naves anuncia acordo com a SOF para pagamento de precatórios