STJ aplica multa pela utilização abusiva de recursos protelatórios

Município não pode fazer descontos

Justiça isenta União de indenização a clientes do Banco Santos.

BC também não será obrigado a assumir responsabilidade por inadimplência da instituição, que faliu em 2004.

AMB defende reclassificação da lista de antiguidade dos magistrados do estado de São Paulo

É possível ao credor recusar bens de difícil alienação como penhora

Estado é condenado a fornecer remédio

TJ nega direito a nomeação por concurso

Deficiente isento de pagar IPVA

Proibida venda de bebida alcoólica em estradas federais

Soluções mais rápidas para os precatórios trabalhistas de SP

Portador de visão monocular deve concorrer a vagas destinadas a portadores de necessidades especiais

Fuga pode ser fundamento para prisão preventiva, diz TJ

Reconhecimento da periculosidade da atividade de técnico de comunicação contribui para contagem de tempo para aposentadoria

'Não há hipóteses', diz Lula sobre rumores

Mais de 50% dos deputados já pediram indenização

Golpe do falso seqüestro vira prioridade em SP

Parlamentares se dão "folga" após quase dobrarem seus salários

Preso por engano em MG pede indenização de R$7,1mi

INSS tem pedido de ação rescisória negado pelo TRF5

Decreto nº 5.920, de 3/10/06

Institui a hora de verão, em parte do território nacional, no período que indica.