Casal terá de indenizar por discriminação racial

Dono de cães ferozes pagará dano moral e material para vítima de ataque

Em se tratando de cães que, por natureza das raças, são reconhecidamente ferozes, o responsável deve zelar para que fiquem presos ou restritos a espaços onde não coloque em risco a integridade de terceiros.

Inquérito judicial para demissão de empregado estável

Modelo de Petição

Resolução nº 202, de 25/08/06

Regulamenta a Lei nº 11.334 de 25 de julho de 2006, que alterou o artigo 218 da 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.

Portador de Aids em estágio avançado tem direito a transporte público gratuito

A 3ª Câmara Cível do TJRS entende que o portador do vírus da AIDS em estágio avançado e incapacitado de desempenhar as atividades laborais tem direito ao transporte público gratuito.

Empresa perde direito de usar nome não registrado e semelhante a de concorrente

Cliente indenizará vigilante de banco por ofensas de cunho racista

Homicídio antecedido por ataques verbais e físicos não configura ataque "surpresa"

Patrão não é obrigado a perdoar hoje o que tolerou no passado

HC. Uso de documento falso. Prisão em flagrante. Instrução encerrada. Excesso de prazo para a prolação da sentença.

Clube deverá indenizar por danos morais torcedor assaltado em estádio

Não cabe indenização a aluno baleado em guichê de estacionamento de universidade

Agressão reiterada contra filho configura crime de tortura

Tribunal de Justiça do Rio diz que lei estadual prevê alíquota de 4% para veículo bicombustível

Cirurgia plástica com resultado não esperado motiva dano moral

TST nega diferenças de complementação a aposentado do BB

Multa de condomínio anterior a 2003 pode ser de 20%

Adesão à PDV não afasta direito sobre verbas não descritas

Vale do Rio Doce pagará hora extra por supressão de intervalo

Morte causada por fio de alta tensão obriga CEEE a indenizar