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Jefferson coloca Lula e FHC para testemunhar

TRF4 suspende liminares que permitiam venda de bebidas em rodovias do RS

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Passageiro poderá ser indenizado por bagagem extraviada

PEC cria Conselho Nacional dos Tribunais de Contas

Hospital terá que indenizar paciente

Senador propõe penas maiores por embriaguez e "rachas" no trânsito

Polícia do Senado nega denúncia da revista Veja

Pagamento de salários em meses salteados justifica rescisão indireta

Prazo desrespeitado faz TJ manter pena para assaltante

Auxílio-doença não interrompe prazo de prescrição

Padre é condenado por atentado violento ao pudor

JT considera depósito recursal efetuado por empresa diversa

TRT obriga condomínio e condômino a indenizarem empregado que teve os olhos queimados por ácido

Venda de bem quando há demanda em curso configura fraude à execução

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Justiça Federal é competente para analisar contratos temporários com ente federal

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Abadía confessa crimes e pede benefício da delação premiada

TJ acolhe recurso de consumidor e garante aplicação do CDC

TJMT nega recurso a lan house