Prazo para formação da culpa pode oscilar de 97 a 205 dias

A Lei nº 11.343/2006 estabeleceu prazo processual mais amplo para a conclusão da instrução criminal, podendo este oscilar de 97 até 205 dias em caso de réu preso.

Paciente queimado durante cirurgia será indenizado por Casa de Saúde

A Casa de Saúde São José, localizada em Volta Redonda, no Sul Fluminense, terá que indenizar um estudante queimado durante cirurgia ocorrida em 1987.

Juiz decide em favor de herdeiros

A instituição financeira UNIBANCO S/A foi condenada a pagar para cinco herdeiros as diferenças da caderneta de poupança, referentes a junho de 1987 a fevereiro de 1989.

Roberto Dinamite receberá R$ 6 mil de indenização da American Airlines

O deputado estadual e presidente do Vasco, Roberto Dinamite, ganhou ação na Justiça do Rio contra a American Airlines.

Justiça do Trabalho decide em ação de ressarcimento de cirurgia plástica feita pela empregadora

Ação por cobrança indevida de desconto obrigatório em folha prescreve em cinco anos

Paciente com câncer deve ser submetido à cirurgia em 10 dias

Juízes do CNJ anunciam mutirão carcerário no Espírito Santo

Empresa deve indenizar vítima de acidente causado por preposto

Perfil falso no Orkut gera indenização de R$ 12 mil

Judiciário deverá padronizar regras sobre apreensão de armas de fogo

Os atos tipicamente cooperados não sofrem incidência do PIS e da Cofins

Light terá que pagar R$ 15 mil por cobrança indevida

Ministros tentam conter crise no Supremo

Judiciário apresenta projeto de ressocialização de presos

Empresa de turismo é condenada

Cliente punida por causa de cheque do marido ganha ação contra banco

É ilegal apreensão de mercadoria como meio coercitivo

Fração de vaga não pode ser considerada para preenchimento de cargo por deficiente

Concessionária terá que liberar veículo para transferência

A Ponta Negra Automóveis Ltda foi condenada, em primeira e segunda instância, a retirar a suposta cláusula de intransferibilidade de um veículo, modelo Ford/Escort XR3, além de excluir o bem de possível penhora.