Responsabilidade de empresas que se beneficiam conjuntamente do trabalho é solidária

Tam é condenada a indenizar por overbooking

Liminar proíbe a venda de genérico do Viagra

Juiz reconhece direito à greve para policiais civis

Aprovado projeto que permite instalação de películas mais escuras em veículos automotores

Supremo julga inconstitucional norma que exige depósito prévio para ações judiciais contra o INSS

Poder Público pode manter veículo apreendido até a quitação de multas e outras despesas

Claro não poderá mais bloquer celulares com tecnologia TDMA

Apelação criminal. Disparo de arma de fogo, porte ilegal de arma de fogo e entrega de arma a adolescente, em concurso material.

Casas Bahia é condenada a pagar indenização de 10 mil reais

AGU reclama de promoção de advogada da União determinada por tutela antecipada

CNJ investiga juiz que teria recebido carro

Brasil Telecom é condenada por cobrar por serviços já cancelados

Justiça gaúcha breca tentativa da General Electric de fazer reserva de mercado

Comissão de permanência só pode ser cobrada por instituições financeiras

Construtora condenada a restituir valor

O juiz da 7ª Vara Cível de Belo Horizonte, Maurício Pinto Ferreira, condenou uma construtora a devolver 80% do valor de um imóvel comprado por um garçom.

MPT pode questionar judicialmente cooperativa fraudulenta

Liminar que obrigava fabricantes a informar sobre qualidade das tevês de plasma está suspensa

Ex-deputado condenado por pagar capataz com dinheiro público

Banhos obrigatórios na Sadia/SA dão direito a horas extras