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STJ nega habeas-corpus à ex-mulher de Rocha Mattos
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Doutrina » Penal Publicado em 01 de Janeiro de 2001 - 03:00
A mulher grávida e os direitos do nascituro

Jorge Candido S. C. Viana - O autor é consultor jurídico e escritor.
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Mantida condenação de empresário que agrediu mulher em academia
Pena de um ano e oito meses de reclusão.

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