Aborto: uma realidade que não se quer ver

Maria Berenice Dias - Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Discriminação no ambiente de trabalho: desafios e perspectivas

Apesar de avanços, discriminação persiste no mercado de trabalho, limitando o pleno desenvolvimento profissional e pessoal das mulheres.

PL quer restringir direito de dirigir a agressores de mulheres

Proposta sugere que condenados por esses crimes fiquem inabilitados para conduzir veículo automotor.

Intervalo de 15 minutos para mulheres antes de hora extra é compatível com a Constituição

Decisão do STF tem repercussão geral

Nulo processo para cancelar venda de bem se não citar ex-marido que figurou no pré-contrato

Apelação criminal. Tribunal do Júri. Qualificadoras do motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima. Decisão contrária à prova dos autos. Ciúmes e briga prévia.

Inocorrência. Veredito popular unânime com suporte na prova dos autos. Recurso improvido.

Mulheres na ditadura militar.

Em verdade, a história de mulheres é recente porque até pouco tempo esta era apenas uma representação do olhar masculino. Para se abordar a história política de mulheres é necessário desconstruir a visão e os papéis que foram designados ao masculino e ao feminino.

A criminalização do aborto e os direitos humanos

Parecer da colunista Gisele Leite.

Habeas corpus. Cautelar de separação de corpos. Lei Maria da Penha. Deferimento de liminar. Irresignação. Competência cível.

Spray de pimenta e máquina de choque: é liberado para a população?

Por Demetrios Kovelis

Mulheres no mercado da música

Que somos ativamente participantes é uma realidade?

Projeto cria protocolo para atender vítima de assédio ou violência sexual em casas noturnas

Proposta é inspirada em protocolo aplicado no caso envolvendo o jogador Daniel Alves, acusado de estupro em boate em Barcelona.

Comissão de Defesa das Prerrogativas debate o exercício da advocacia em órgãos públicos

Os pontos debatidos serão enviados para apreciação do Conselho Pleno, órgão máximo de decisão da OAB.

Agressão a ex-namorado que não mora na mesma casa configura violência doméstica

A Decisão foi unânime.

STF nega liberdade a homem acusado de feminicídio

Para a ministra, não está caracterizado no caso excesso de prazo, e há fundamentação para a prisão.

Acusado de matar namorada que queria fim do relacionamento de três meses é condenado

 A pena foi fixada em 21 anos de reclusão.

Estudante não pode ser negativado por falta de excelência acadêmica

Instituição não definiu no contrato a extensão do termo “excelência no rendimento acadêmico”.

Motorista é absolvido de estupro por falta de prova do grau de embriaguez de passageira

Para a 5ª câmara Criminal do TJ/RS, não ficou comprovada ausência de consentimento por parte da vítima.

Senado aprova proposta que amplia proteção de criança vítima de violência

O texto, de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Maus-Tratos, seguirá agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Agente público que elaborou questões de concurso é condenado por favorecer namorada

Decisão é da 3ª turma do TRF da 1ª região, que condenou o agente por ato de improbidade administrativa.