Waldomiro Diniz pede salvo-conduto para depor na CPI dos Bingos

Jobim determina novas investigações nas empresas de Marcos Valério

Supremo suspende transposição de servidores no Judiciário do Maranhão

Traficante recorre ao STF para obter redução de pena

Ministério Público Estadual tem legitimidade para contestar aumento nas mensalidades escolares

Anape contesta lei paranaense que institui provimento de cargo público sem concurso

Plenário julga controle externo do Judiciário

Ex-detentores de cargo público perdem direito a foro especial, diz Supremo

In dubio pro societate não pode fundamentar reforma de sentença de impronúncia

A 2ª turma do STF concedeu ordem de ofício a dois pacientes.

Empresa é obrigada a recolher contribuição previdenciária sobre remunerações do empregado

A matéria constitucional, com repercussão geral reconhecida, envolve quase 7.500 processos semelhantes que atualmente estão sobrestados nas demais instâncias.

Supremo Tribunal Federal mantém normas sobre criação e fusão de partidos políticos

O pedido feito pelo PROS pretendia a suspensão de dois dispositivos da Lei 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos): um que impede a contabilização, para fins de criação de partidos políticos, de assinatura de eleitores filiados a outras legendas; e outro que impede a fusão ou incorporação de partidos com menos de cinco anos

STF considera inviável recálculo de aposentadoria por desaposentação sem previsão em lei

Por maioria de votos, os ministros entenderam que apenas por meio de lei é possível fixar critérios para que os benefícios sejam recalculados com base em novas contribuições em razão do retorno do segurado ao mercado de trabalho.

STF dobra prazo de recurso para reús do Mensalão

Foi ampliado para 10 dias prazo para interposição de recurso na AP 470

Supremo autoriza abertura de inquérito contra Paulinho da Força que tramitará em sigilo

STF indefere liminar de militar condenado por deserção

Arquivado processo contra cidadão russo procurado pela Interpol

STF nega recurso de Roberto Jefferson para reassumir o mandato de deputado federal

Arquivado mandado de segurança impetrado pelo ex-deputado Roberto Jefferson

Supremo arquiva inquérito contra o deputado federal Luiz Antônio de Medeiros

Pedido de vista suspende julgamento de ação sobre cobrança de assinatura de telefone