STJ mantém ordem de seqüestro de verbas públicas para pagamento de precatório

Estão suspensas as providências sobre bens seqüestrados da massa falida do Banco Santos

Concedida liminar que restabelece convênio entre TST e Cassi sobre serviços de assistência à saúde

Nota do STJ esclarece pedido do MPF para rever resultado de julgamento

Falsa responsabilidade criminal leva Banco do Brasil a indenizar agropecuaristas

CDC não se aplica aos contratos para dinamizar negócios e de capital de giro

Estado tem de assumir precatório de autarquia extinta

JT não pode declarar nulidade de contrato não questionado

Seguradora e empresa de veículos terão que indenizar consumidor por furto de veículo

BB não indenizará cliente por disponibilização de crédito antes da compensação

Engenheiro da CEF faz parte de categoria diferenciada

Demissão durante auxílio-doença não garante reintegração

O fato de o empregado estar em gozo de auxílio-doença não impede que o empregador o dispense sob a alegação de prática de ato de improbidade.

Para concessão de liminar em habeas-corpus, provas devem ser livres de controvérsia

Vereador de Joinville (SC) terá de recorrer preso, mesmo exercendo o mandato

Acusado da morte de Dorothy Stang quer reconsideração de decisão que lhe negou liminar

Procurador-geral deve enviar outros 30 nomes de parlamentares ao STF

União não se responsabiliza por acidente aéreo em que houve uso indevido da aeronave

Decreto nº 5.793, de 29 de maio de 2006

Altera dispositivos do Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE.

Indenização a desembargador devida por Universidade Cândido Mendes será revista

TST garante extensão de vantagem a inativos da CEF