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Doutrina » Trabalhista Publicado em 28 de Agosto de 2023 - 13:19
Igualar licença-paternidade à licença-maternidade poderá proteger as mulheres no mercado de trabalho
Por Gabriel Henrique Santoro.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2019 - 09:24
Sacrifício de animais em cultos de religiões de matriz africana é constitucional, decide STF
Sessão desta quinta-feira foi acompanhada pelos adeptos das religiões de matriz africana.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2017 - 17:18
STF decide que contribuição de empregador rural pessoa física ao Funrural é constitucional
A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 718874, com repercussão geral reconhecida, ajuizado pela União contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que afastou a incidência da contribuição.
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2012 - 12:10
STF conclui dosimetria para réus dos núcleos político e publicitário
Durante a sessão, os ministros também iniciaram o cálculo das penas dos integrantes do núcleo financeiro
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Doutrina » Constitucional Publicado em 13 de Novembro de 2024 - 10:19
Compete à Justiça comum julgar contratos de franquias, afirma PGR
ADPF 1149. Relatora da ação, a ministra Cármen Lúcia cassou novamente decisão da Justiça do Trabalho
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2020 - 11:13
Redução de pena que não traz benefício imediato ao réu não justifica deferimento de liminar
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz indeferiu liminar em habeas corpus
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2020 - 09:54
Tempo de estudo que ultrapassa quatro horas diárias deve ser computado na remição de pena
A maioria do colegiado acompanhou o voto da relatora, ministra Laurita Vaz, e adotou para o estudo
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2020 - 10:49
Prescrição para execução individual em ações civis públicas contra plano de saúde é de cinco anos
O colegiado manteve decisão da relatora, ministra Isabel Gallotti, que aplicou entendimento no
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2020 - 10:42
Relatora restringe aplicação da nova lei que impõe revisão periódica da prisão preventiva
Para a ministra, a obrigação de revisar de ofício a necessidade da prisão preventiva a cada 90
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2019 - 12:13
OAB solicita ingresso como amicus curiae para debater execução autônoma de honorários advocatícios
Na petição encaminhada à ministra Assusete Magalhães, relatora dos Embargos de Divergência em
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2017 - 16:47
Análise da validade de intimação por edital é inviável em pedido de liminar em Habeas Corpus
Com esse entendimento, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2017 - 15:04
Reconhecida ilegalidade de prisão preventiva de indiciado por desvio de carga de cerveja
Ao analisar o pedido, a ministra considerou que a situação fático-jurídica do paciente se
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2017 - 09:49
Mantida interrupção de licitação do serviço de transporte coletivo em cidade do Rio Grande do Sul
A ministra destacou que o município, ao pedir a suspensão das liminares, não conseguiu comprovar
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2017 - 09:39
Empresário acusado de lavagem de dinheiro para organização criminosa tem liberdade negada
A decisão é da ministra presidente, Laurita Vaz. Preso preventivamente desde novembro, ele teria
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2016 - 11:11
Primeira Turma vai decidir polêmica sobre ICMS em energia para grandes consumidores
vista da ministra Regina Helena Costa. O resultado poderá ter grande repercussão nas receitas estaduais.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2015 - 11:51
Suspensa decisão do TJ-SP sobre beneficiários em processo ajuizado por associação
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para conceder efeito
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2015 - 09:56
Vendedora não receberá diferença de comissão relativa a juros de vendas a prazo
Segundo a relatora, ministra Maria de Assis Calsing, a empregada não participou das operações de
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2015 - 11:37
JT é competente para julgar ação sobre segurança de ONG que lida com menores infratores
Segundo a ministra Kátia Magalhães Arruda, relatora do recurso de revista, "há pretensões de cunho
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2014 - 14:03
Negada liminar em ação que questiona suspensão de concurso da PF
A ministra, negou liminar, ajuizada pela União que suspendeu o concurso público para provimento de
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2014 - 10:48
Diarista que passou a ser empregada doméstica tenta receber diferenças salariais
Para a ministra relatora do processo no TST, o aumento da jornada de trabalho conduziu à diminuição
