Companhia pode suspender abastecimento de energia elétrica para cobrar dívidas

Telemar ajuíza petição para suspender serviços de telefonia para o município de Fortaleza por inadimplência

Funcionário intoxicado por chumbo obtém indenização e pensionamento

Membros continuam proibidos de exercerem cargos fora do MP

Resolução n° 24, de 24/10/06

Revoga o disposto no art. 2° da Resolução n° 3 do Conselho Nacional de Justiça.

Projeto regulamenta o mandado de injunção

Reconhecido dano moral a cliente que teve bens incendiados durante mudança

Ações contestam leis distritais sobre ensino do espanhol e contratação de empresas

TST delimita competência da JT em execução contra massa falida

Referendo: sim ou não, você decide

Juiz manda empresa pagar cirurgia de redução de estômago

TSE arquiva denuncia contra Lula

Direito Previdenciário para concursos

Odonel Urbano Gonçales é advogado em Campinas - SP, autor, dentre outros, dos livros Direito Previdenciário para Concursos, Direito do Trabalho para Concursos e Manual de Direito Previdenciário, editados pela Editora Atlas S/A

Normativa que regulamenta fatores psicossociais relacionados ao trabalho

A partir de 26 de maio de 2025, todas as empresas brasileiras serão obrigadas a avaliar e gerir os riscos psicossociais dos seus trabalhadores

Mantida lei de São Manuel para academias e brinquedos adaptados a pessoas com deficiência em espaços públicos

Norma não fere princípio da separação dos poderes.

Projeto aumenta pena para casos de perseguição pela internet

O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivo no Código Penal, que já prevê pena de reclusão, de seis meses a dois anos, e multa.

Projeto assegura direito adquirido em empreendimentos sujeitos a licenciamento

Proposta altera quatro leis, entre elas o Estatuto da Cidade e o Código Florestal.

IAB sugere uniformização de procedimentos unificados pela nova lei de registros públicos

A norma também confere maior efetividade na defesa dos direitos dos consumidores no âmbito das incorporações imobiliárias, especificamente aos que adquirem propriedades na planta ou em construção.

TJSP determina anulação de negócio jurídico por omissão dolosa de informação relevante

Alienantes não informaram dívida de R$ 10 milhões.

CNH cassada não afasta obrigação de seguradora de arcar com prejuízos de acidente

A seguradora deverá pagar à autora a quantia de R$ 7.615,36, a título de indenização por dano material.