JT é competente para julgar ações de complementação da aposentadoria

Empresa sucessora não pode cancelar benefício instituído pela sucedida

O cancelamento, pela empresa sucessora, de benefícios conferidos pelo plano de saúde instituído pela sucedida configura alteração contratual lesiva proibida em lei, nos termos dos artigos 10, 448 e 468 da CLT.

Itapemirim pagará R$ 50 mil por acusar empregado de furto e não provar

Gerente usado como negociador em seqüestro será indenizado em R$ 550 mil

Preposto em outras ações não pôde ser testemunha do SBT

Boletim de ocorrência de furto não livra depositária infiel da prisão

SDI-2 mantém prisão de depositário infiel

Questões de Direito Processual Civil

Questões de Direito Processual Civil, extraídas da prova do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Grupo Gazeta (MT) pagará indenização por divulgar nome de vítima de estupro

SDI-1 reconhece validade a documento extraído via Internet

Digitadora obtém enquadramento como bancária do Banrisul

Promotor de vendas recebe indenização por acidente no próprio carro

Comissões sobre venda: prazo prescricional começa na suspensão

Sol e fuligem não garantem adicional de insalubridade a cortador de cana

Bradesco perde recurso contra penhora por falta de fundamentação

Empregados do BB em Franca (SP) perdem equiparação com Banco Central

Substabelecer procuração exige cuidados para não invalidar ação

JT mantém readmissão de empregada dispensada por justa causa

Empregada dispensada por justa causa.

Depositário infiel: Justiça do Trabalho mantém mandado de prisão

Empresária que teve sua prisão decretada por ter vendido veículo penhorado como garantia de débitos trabalhistas.

Ex-juiz classista não consegue salário como advogado de banco

Indevidos os salários de advogado empregado do banco mercantil do brasil s.a