MPF contesta leis sobre sigilo de documentos públicos

Trabalho como plantonista não garante vínculo de emprego a médico.

Um médico plantonista não obteve o reconhecimento da unicidade contratual com o Hospital Nossa Senhora dos Prazeres, de Lages (SC), onde trabalhou por mais de sete anos, primeiro como contratado, com carteira assinada, e depois como autônomo.

Professor garante irredutibilidade de carga horária estabelecida em contrato.

Professor de alemão teve reconhecida, pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a irredutibilidade de carga horária estabelecida em contrato de trabalho com a Escola Francesa de Brasília.

Perícia contábil pode comprovar justa causa de demissão da Shell

Feridos na queda de arquibancada em evento automobilístico serão indenizados

TST mantém penhora online de conta bancária de pessoa física

TST nega habeas corpus a depositário infiel

Furto na empresa não justifica revista íntima das empregadas

Só exceção libera empresa de multa por não-pagamento de verbas rescisórias

Plenário aprova prorrogação da DRU até 2011

A dor do preconceito

Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva é Socióloga, acadêmica de Direito. E-mail: [email protected]

TST rejeita mandado de segurança preventivo contra bloqueio de conta

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Gestante que recusou reintegração ganha indenização pela estabilidade

Revendedora da Avon tem contrato de trabalho reconhecido em juízo

SDI-1 considera nula citação sem aviso de recebimento

Piloto de avião tem garantida jornada de 176 horas mensais

Ação civil pública de âmbito nacional só é julgada no DF

60% dos filhos de detentas moram em presídios com a mãe