PEC proíbe progressão de pena para crimes hediondos

A proposta restabelece dispositivo antes contido na Lei dos Crimes Hediondos, de 1990, que foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2006.

Comissão aprova 40h de trabalho semanal e aumento na hora extra

Com a presença de todas as centrais sindicais no Auditório Nereu Ramos, a Comissão Especial da Jornada Máxima de Trabalho aprovou, nesta terça-feira, a redução de 44 para 40 as horas trabalhadas na semana.

Projeto agiliza trâmite de pedidos de liminar em processos civis

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4932/09, do deputado Celso Russomanno (PP-SP), que agiliza o procedimento judicial relativo aos pedidos de liminar nos processos civis.

CCJ aprova nova regra para prescrição de crime financeiro

Câmara aprova 11 acordos internacionais

A Câmara aprovou hoje 11 acordos internacionais, entre eles o de cooperação em tecnologia da informação entre o Brasil, a África do Sul e a Índia (Projeto de Decreto Legislativo - PDC 347/07).

Plenário aprova, em 1º turno, fim do prazo para requerer divórcio

CPI pede indiciamento de Dantas em relatório aprovado nesta quinta

Câmara aprova divulgação obrigatória de gasto público na internet

Comissão rejeita nova norma para liberdade provisória sem fiança

Câmara equipara honorário de advogado a crédito trabalhista

Câmara aprova mudanças na instrução de ações penais no STF e STJ

Projeto inclui insalubridade no cálculo da aposentadoria por idade

CCJ aprova PEC que destina recursos tributários para casa popular

CCJ aprova emendas do Senado a projeto sobre curador de incapaz

Câmara e Senado fecham acordo sobre regra para MPs

Corregedoria notifica deputado Edmar Moreira

Projeto autoriza Ministério Público a pedir revisão criminal

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4622/09, que permite ao Ministério Público apresentar pedido de revisão criminal.

DEM desfilia Edmar Moreira; Psol pede investigação de gastos

Mesa decide que ajuda de custo a deputados será proporcional

Michel Temer é eleito presidente da Câmara para o biênio 2009/10

O deputado Michel Temer (PMDB-SP), apoiado por um bloco de 14 partidos, foi eleito presidente da Câmara dos Deputados para o biênio 2009/10, com 304 do total de 509 votos.