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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2012 - 17:10

Aprovado em concurso público ganha direito de tomar posse mesmo sem diploma de conclusão de curso

Turma determinou que o presidente do Ibama aceitasse o certificado de comprovação de conclusão do ensino superior do candidato, uma vez que este teve seu diploma furtado
Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2012 - 15:30

Ofensa à integridade, mesmo não estética, maltrata a autoestima da vítima

Câmara concedeu indenização por danos morais no valor de R$ 4,5 mil reais a uma mulher que sofreu grave acidente dentro do transporte coletivo público em razão de negligência
Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2012 - 10:40

Estupro e atentado violento ao pudor são crimes hediondos mesmo sem morte ou lesão grave

Decisão dos respeito aos fatos anteriores à Lei 12.015/09, que passou a tratar como estupro também as práticas sexuais antes classificadas como atentado violento ao pudor
Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2012 - 11:20

Criação de vagas durante validade de concurso obriga nomeação de aprovados mesmo após vencimento

Com a decisão, o STJ garantiu a posse de dois candidatos aprovas em concurso para cargo de procurador do Bacen
Notícias Publicado em 04 de Julho de 2012 - 13:16

Anulada redistribuição de processo para órgão que julgou outro pedido relativo ao mesmo fato

Ao julgar ação sobre dano moral ocorrido na Justiça carioca, o STJ decidiu que a reunião de processos por conexão não se aplica quando um deles já foi julgado
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Publicado em 22 de Maio de 2012 - 11:15

Testemunha que litiga contra o mesmo empregador. Cerceamento de defesa. Salário 'por fora'.

Indenização por uso de veículo próprio.
Notícias Publicado em 19 de Abril de 2012 - 14:25

Justiça Federal não julga contravenções mesmo se conexas com crimes federais

O STJ concluiu que esses casos de contravenções, mesmo relacionadas a crimes federais, ainda competem a Justiça estadual
Notícias Publicado em 05 de Abril de 2012 - 11:10

Unimed é obrigada a fornecer remédio a paciente, mesmo que experimental

Portadora de câncer receberá medicamento gratuito da Unimed, na qual é conveniada, ainda que tal medicamente esteja em fase experimental
Notícias Publicado em 28 de Março de 2012 - 13:50

Mesmo após expirado prazo, Prefeitura de Pratânia deve nomear aprovado em concurso

Justiça condenou ainda que a prefeitura pague ao concursado os valores de direito, a partir da data de expiração do concurso
Notícias Publicado em 08 de Março de 2012 - 18:30

Citação da defesa no mesmo dia do interrogatório não causa prejuízo automático

STJ negou HC a dois réus condenados a nove anos por roubo e formação de quadrilha
Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2011 - 14:10

Grave ameaça, mesmo com simulação, impede benesse em crime de roubo

O acusado, com a mão debaixo da camisa, simulou estar armado e anunciou o assalto
Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2011 - 19:55

Aprovados no mesmo concurso não podem ter matérias eliminatórias diferentes em curso de formação

Para o ministro, a submissão apenas dos candidatos remanescentes à disciplina com caráter eliminatório, que não constava do programa que regulou as turmas anteriores, foi ilegal
Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2011 - 15:20

Quarta Turma do STJ admite casamento entre pessoas do mesmo sexo

Segundo o ministro Buzzi, tolerância e preconceito não se mostram admissíveis no atual estágio do desenvolvimento humano
Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2011 - 14:50

Preso duas vezes pelo mesmo mandado, cidadão será indenizado pelo Estado

O decreto prisional foi revogado mas, em fevereiro de 2006, S. foi novamente para a prisão, onde permaneceu por mais 12 dias, pois o mandado não havia sido recolhido
Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 18 de Outubro de 2011 - 17:11

Decisão que reconheceu a união estável para casais do mesmo sexo

União estável. Normação constitucional referida a homem e mulher, mas apenas para especial proteção desta última. Focado propósito constitucional de estabelecer relações jurídicas horizontais ou sem hierarquia entre as duas tipologias do gênero humano.
Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2011 - 17:32

Ação de complementação previdenciária compete à justiça comum mesmo que origem seja contrato de trabalho

, mesmo que a origem do plano de previdência seja contrato de trabalho
Doutrina » Civil Publicado em 05 de Outubro de 2011 - 12:52

Napoleão e o Código Civil Brasileiro: França e Brasil num mesmo ideal

A França possui uma legislação sólida e totalmente diversificada da razão das demais sociedades, não dispondo assim da constante modificação ou reformulação do Sistema Judiciário, exemplo é a codificação Civil, que permanece desde 1804, idealizada por Napoleão Bonaparte
Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2011 - 13:25

Hospital pode cobrar por atendimento de emergência mesmo sem contrato assinado

Autor não conhecia a cidade e estava a passeio quando sua filha teve convulsão e foi levada a um hospital particular
Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2011 - 15:30

Projeto permite extradição mesmo se o réu obtiver a concessão de refúgio

Autor do projeto tomou como base o caso do italiano Cesare Battisti
Notícias Publicado em 04 de Julho de 2011 - 12:48

Inquilino preterido na venda do imóvel pode pedir reparação mesmo sem contrato averbado

A averbação do contrato de locação no cartório de registro imobiliário não é condição obrigatória para que o inquilino possa reclamar indenização pelos prejuízos sofridos com a violação do seu direito de preferência na compra do imóvel

Exibindo resultado de 241 até 260 de um total de 46412

Turma determinou que o presidente do Ibama aceitasse o certificado de comprovação de conclusão do ensino superior do candidato, uma vez que este teve seu diploma furtado

Câmara concedeu indenização por danos morais no valor de R$ 4,5 mil reais a uma mulher que sofreu grave acidente dentro do transporte coletivo público em razão de negligência

Decisão dos respeito aos fatos anteriores à Lei 12.015/09, que passou a tratar como estupro também as práticas sexuais antes classificadas como atentado violento ao pudor

Com a decisão, o STJ garantiu a posse de dois candidatos aprovas em concurso para cargo de procurador do Bacen

Ao julgar ação sobre dano moral ocorrido na Justiça carioca, o STJ decidiu que a reunião de processos por conexão não se aplica quando um deles já foi julgado

Indenização por uso de veículo próprio.

O STJ concluiu que esses casos de contravenções, mesmo relacionadas a crimes federais, ainda competem a Justiça estadual

Portadora de câncer receberá medicamento gratuito da Unimed, na qual é conveniada, ainda que tal medicamente esteja em fase experimental

Justiça condenou ainda que a prefeitura pague ao concursado os valores de direito, a partir da data de expiração do concurso

STJ negou HC a dois réus condenados a nove anos por roubo e formação de quadrilha

O acusado, com a mão debaixo da camisa, simulou estar armado e anunciou o assalto

Para o ministro, a submissão apenas dos candidatos remanescentes à disciplina com caráter eliminatório, que não constava do programa que regulou as turmas anteriores, foi ilegal

Segundo o ministro Buzzi, tolerância e preconceito não se mostram admissíveis no atual estágio do desenvolvimento humano

O decreto prisional foi revogado mas, em fevereiro de 2006, S. foi novamente para a prisão, onde permaneceu por mais 12 dias, pois o mandado não havia sido recolhido

União estável. Normação constitucional referida a homem e mulher, mas apenas para especial proteção desta última. Focado propósito constitucional de estabelecer relações jurídicas horizontais ou sem hierarquia entre as duas tipologias do gênero humano.

, mesmo que a origem do plano de previdência seja contrato de trabalho

A França possui uma legislação sólida e totalmente diversificada da razão das demais sociedades, não dispondo assim da constante modificação ou reformulação do Sistema Judiciário, exemplo é a codificação Civil, que permanece desde 1804, idealizada por Napoleão Bonaparte

Autor não conhecia a cidade e estava a passeio quando sua filha teve convulsão e foi levada a um hospital particular

Autor do projeto tomou como base o caso do italiano Cesare Battisti

A averbação do contrato de locação no cartório de registro imobiliário não é condição obrigatória para que o inquilino possa reclamar indenização pelos prejuízos sofridos com a violação do seu direito de preferência na compra do imóvel

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