Exoneração de servidora gestante de cargo em comissão é competência do STF

Mesa decide que ajuda de custo a deputados será proporcional

Preposto não pode praticar atos processuais em nome de empregador

No caso, a reclamada recorreu reivindicando a reforma da sentença no que diz respeito à condenação em cestas básicas.

Proposta que condena prática do overbooking é aprovada na CCJ

Empresas aéreas que forem flagradas praticando o overbooking - venda de passagens acima da capacidade dos assentos constantes nas aeronaves - serão obrigadas a indenizar o passageiro que ficar impedido de embarcar, no valor correspondente ao da passagem comprada.

Juiz nega pedido de banco que queria proibição de atividades dos grevistas

A Justiça do Trabalho negou medida liminar requerida pelo Banco Abn Amro Real em ação ajuizada quarta-feira (08.10), na qual pedia que fossem proibidas, nas proximidades de suas agências, as atividades dos bancários em greve.

STJ permite acesso de investigado e advogados a inquérito policial sigiloso

O atual secretário da Fazenda do município de Poá (SP), William Sérgio Maekawa Harada, e seus advogados constituídos têm o direito de consultar os autos do inquérito policial instaurado pela Polícia Federal contra ele e de obter as cópias pertinentes.

Incorporado ao salário, adicional não pode voltar ao holerite

Cláusulas confusas, pelo CDC, devem privilegiar consumidor

Supermercado indeniza por acusação

Indenização por danos morais não deve promover enriquecimento ilícito.

A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso deu provimento parcial ao recurso interposto pela Companhia Ultragaz S.A. e reduziu de R$ 41.043,20 para R$ 10 mil o valor da indenização por dano moral a ser paga a uma revendedora autorizada que teve o nome indevidamente incluído nos cadastros de proteção ao crédito.

Juiz pode declarar-se prevento em qualquer momento do processo

PEC aumenta para 75 anos idade para aposentadoria compulsória de ministro do STF

Publicidade indevida leva a condenação

Banco deve indenizar cliente por falsa acusação de débito

Consumidora não consegue obrigar empresa telefônica a fornecer relatório detalhado das contas

Empresa assumirá dívida por dar continuidade a negócio de empresa executada

Demissões na ECT: TST publica alteração da OJ 247

Ação penal contra acusado por irregularidade no antigo grupo Bamerindus vai continuar

Juiz manda prender suspeito de matar peão

Homem suspeito de matar peão de rodeio.

Juíza reconhece união estável entre homossexuais