CCJ do Senado aprova alteração no CC contemplando jurisprudência do STJ

Desde 2005, o Superior Tribunal de Justiça vem decidindo que os casamentos celebrados sob a vigência do Código Civil de 1916 podem ter o regime de bens alterados, novidade introduzida pela nova legislação civil, em vigor a partir de 2002.

Avianca é condenada a indenizar torcedor do Fluminense por extravio de bagagem

A Avianca (Aerovias Del Continente Americano S/A) foi condenada pela 8ª Câmara Cível do TJ do Rio a indenizar um torcedor, em R$ 6 mil, por danos morais, por extravio temporário de sua bagagem durante viagem para Quito, quando ele ia assistir ao jogo entre o Fluminense e a LDU. O fato ocorreu em junho de 2008.

Cesar Rocha suspende decisão que garantia pagamento de gratificação a servidores do RN

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, acolheu o pedido do Estado do Rio Grande do Norte para suspender a decisão que determinou a imediata implantação em folha de pagamento da gratificação especial de técnico de nível superior a cinco servidores públicos do Estado.

Empresa de seguro que havia negado indenização terá que cobrir apólice

Aposentadoria por invalidez é calculada pela remuneração anterior ao auxílio-doença

Empregado que usa veículo próprio no trabalho tem direito a ajuda de custo

O custo da atividade econômica não pode ser transferido ao trabalhador. O empregador é quem deve assumir os riscos do seu empreendimento.

Justiça nega pedido para libertar sargento gay

Relator estende liminar em habeas corpus a denunciados na Operação Furacão II

Desembargador esclarece motivos da concessão de habeas corpus a acusados de tráfico

Recurso interposto antes da EC 45 de lei local contestada diante de lei federal fica no STJ

Tribunal de Justiça afasta juiz a pedido da OAB do Pará

OAB encaminha notícia-crime contra presidente Lula

Empresa com mesmo endereço e telefone é sucessora

Pedestre atropelada é condenada por imprudência ao atravessar a rua e causar o acidente

Neto não tem vínculo empregatício reconhecido com avós

Estacionamento não se exime de culpa por roubo ou furto, mesmo com placa de aviso

Tribunal de Justiça do Rio diz que lei estadual prevê alíquota de 4% para veículo bicombustível

Validade de quadro de carreira depende de homologação

Atendimento na Justiça revela miserabilidade da população

Cálculo da aposentadoria de homens e mulheres deve ser isonômico