Juiz determina afastamento do lar de marido agressor

TJ aumenta competência de varas criminais para casos de violência doméstica

Mais de 200 pessoas recebem injeção com vírus HIV na Rússia

Justiça decreta prisão preventiva de autuado por feminicídio

Os delitos estão tipificados artigo 121, parágrafo 2ª, incisos II e VI, do Código Penal, cominados com o artigo 5º, inciso III, da Lei Maria da Penha.

Aplicada Lei Maria da Penha para proteger menina assediada por homem

Vítima de violência doméstica é absolvida da acusação de homicídio

TJSP mantém condenação de três homens por discriminação contra agente de saúde

Vítima também será indenizada

Violência Psicológica é tema de congresso de juristas sobre Lei Maria da Penha (Dra. Celeste Santos)

Violência Psicológica é tema de congresso de juristas sobre Lei Maria da Penha.

Mulheres transgêneras e transexuais poderão ter proteção da Lei Maria da Penha, aprova CCJ

O texto é terminativo na comissão e, se não houver recurso para análise em Plenário, segue para a Câmara dos Deputados.

Reflexos da evolução feminina na família

Maria Berenice Dias - Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e Ivone M. C. Coelho de Souza Coordenadora da Assessoria Psicológica do JUSMulher

Ex-marido agressor terá que indenizar

Vara especializada em violência doméstica é competente para julgar abuso sexual contra menina de quatro anos

A Decisão é da Sexta Turma.

Sancionado projeto que altera Lei Maria da Penha e veta permissão para delegados aplicarem medidas protetivas

Proposta era criticada por entidades ligadas aos direitos humanos e vinculadas ao Judiciário, que temiam questionamento da medida no STF e enfraquecimento da Lei Maria da Penha.

Advogados são condenados por corrupção ativa, estelionato e falsificação de documentos no PE

Causídicos teriam agido em benefício próprio ao utilizarem uma procuração falsa em nome de autora de ação que jamais havia os contratado.

'Se houver mudança na lei, mulheres serão prejudicadas', diz Maria da Penha

Projeto aprovado no Senado permite que polícia conceda medidas protetivas a vítimas da violência doméstica. 'Sugerimos para dar mais agilidade', diz deputado autor do texto.

Trabalhadora que omitiu gestação após dispensa não será indenizada

"Não quis o trabalho, mas quer a indenização", afirmou juíza do Trabalho na sentença.

Distrito Federal é unidade federativa onde mulheres agredidas mais denunciam seus agressores

TJDFT possui o maior número de varas especializadas em Lei Maria da Penha no país

Dívidas contraídas no casamento devem ser partilhadas na separação

No pedido, o ex-marido apresentou as dívidas a serem partilhadas, sendo elas um débito no valor de cerca de R$ 4 mil, decorrente de um financiamento para custear um piano dado de presente à filha do casal, bem como a mensalidade da faculdade da jovem, no valor de R$ 346,00

Justiça condena hospital a indenizar vítima de violência obstétrica em São Paulo

Especialista em Direito Médico explica quais situações e práticas podem ser enquadradas como violência obstétrica.

Cursos de responsabilização são oferecidos aos homens processados pela Lei Maria da Penha

Lei também prevê programas que visam à reabilitação e reeducação do agressor. Cursos, palestras e programas de acompanhamento psicopedagógico fazem parte da rotina dos enquadrados na lei