Latrocínio. Prisão preventiva. Ausência de fundamentação concreta. Não juntada do decreto de prisão preventiva.

Empregada demitida aos sete meses de gravidez será indenizada

Demitida aos sete meses de gravidez será indenizada

STF nega a advogada o direito de cumprir pena em prisão domiciliar ou em liberdade provisória

STJ tranca ação contra juiz acusado de difamar ex-senador Antero Paes de Barros

Multiplicar presídios?

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo - professor do Mestrado em Direito, e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

Congresso do Brasil está entre os mais caros do mundo

TJMG condena empresa por morte causada por jornada excessiva

STF revoga prisão preventiva do deputado distrital Pedro Passos

Envio de spams pode se tornar crime punido com prisão

Pedido de vista interrompe julgamento de ação sobre concurso público anulado pelo CNJ

TRT declara nulidade de cláusula de convenção coletiva da construção civil

STJ nega recurso contra reprovação de candidata em concurso público

Proposta do Ipea descarta privatização da Previdência

Condenado pode apelar de sentença mesmo não estando preso

A Medida Provisória 362, de 29/03/07

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Professor Adjunto da UFMT, Doutor em Direito Administrativo pela UFMG. E-mail: [email protected]; [email protected]

Agravo de instrumento. Prova. Laudo pericial. Discussão. Necessidade de dilação probatória.

Fiadores só são obrigados a assumir débitos no limite dos contratos que assinaram

Assistência judiciária. Indeferimento sem comprovação de suficiência. Impossibilidade. Recurso provido, com observação.

Pena mais longa pode gerar colapso nos presídios

Relator defende maioridade penal aos 16 anos