Previdenciário. Embargos à execução fiscal que pretende cobrar débitos em decorrência de benefício previdenciário suspenso e posteriormente restabelecido.

Moura França adianta acórdão que manteve OJ 199

Septuagenário tem HC negado pela 1ª Turma do Supremo

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Criança de um ano morre nos braços da mãe, depois de omissão hospitalar

Tribunal condena Nicolau a 26,5 anos de prisão e fixa multa de R$ 1,2 mi

Súmula vai impedir interposição ao STJ de processos que podem ser resolvidos na origem

Senado descobre que apenas 12% dos vereadores e deputados estaduais são mulheres

Benefício previdenciário não exclui indenização de dano material

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Empresa de ônibus terá de indenizar idosa que teve porta aberta contra a sua face

Condenada por crime hediondo aguarda em liberdade o julgamento de progressão prisional

Demitido por ser homossexual é indenizado em R$ 15 mil

Um precatório salva uma vida, o outro vai encontrar a credora morta

Mantida liberdade de professor acusado de praticar atentado violento ao pudor com aluna

TST valida "discriminação positiva" em favor de mão-de-obra local

Trabalhadora rural comprova tempo para aposentadoria e consegue anular decisão

Decreto nº 5.313 de 16 de Dezembro de 2004.

Regulamenta o art. 3º-A da Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre o serviço voluntário.