Menina atacada por cães de grande porte deve ser indenizada

Câmara do TJMG condena médico por negligência

Empresa tem pedido negado para liberação de valores retidos pelo BMG

Câmara aprova projeto de legislação participativa

Reclamatória pleiteando diferença salarial

Empresa de telefonia móvel indeniza cliente

Descumprimento de promoção para passagem aérea a assinantes determina indenizações

STJ reconhece validade de testamento baseado em provas juntadas

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, decisão que considerou válido testamento baseado em provas juntadas que foram capazes de atenuar o rigor da forma legal.

TST admite prova emprestada em caso de periculosidade

Grupo leva ao TSE idéias para fiscalização de campanhas

Babá agressora é condenada por crime de tortura

Acrimesp impetra MS para garantir transmissão ao vivo do julgamento do caso Richthofen

Cobrança indevida de IPTU por Município configura dano moral

Empresa ganha direito à assistência judiciária

PEC iguala salários do STF, de ministros e parlamentares

Grupo de Comunicação é condenado a pagar R$ 50 mil a delegado por dano moral

Anulação de registro só poderá ser feita se comprovado erro ou falsidade

Tribunal condena paparazzi a multa de 1 euro no caso Diana

Ex-diretor da Prece obtém habeas corpus para depor na CPMI dos Correios

Discriminar portador de HIV poderá causar prisão