CCJ aprova norma para conselho do Ministério Público

Decreto nº 5.774, de 9 de maio de 2006.

Dispõe sobre a transmissão pelas exploradoras dos serviços de radiodifusão de sons e imagens dos jogos das seleções pela Copa do Mundo de Futebol.

Vingança da vítima faz reduzir indenização por danos morais

Condenado a regime inicial semi-aberto deve apelar em liberdade

Supremo arquiva ação do PSDB contra a MP do orçamento

OAB-MT tenta novamente ampliar horário de atendimento de TJ

Supremo extingue processo que questionava o fim da verticalização

Acusado de integrar organização criminosa de tráfico internacional de drogas ajuiza ação no STF

Danos em residência causados por escavações motivam indenização pela construtora

Promotora de Justiça se opõe à liberdade provisória de Edinho

Gianecchini vai processar empresa responsável por camarote

Arquivada ADPF contra nomeações no TJ/TO

Pagamento parcial da pensão alimentícia não revoga decreto de prisão

Lula libera R$ 80 milhões para atingidos pela seca e pelas chuvas

Ministro Sálvio de Figueiredo despede-se do STJ

TJ paraibano inverte ordem de julgamento a pedido da advocacia

TJMG determina indenização por desmatamento ilegal

Distrito Federal terá de fornecer medicamento a paciente com glaucoma

Nova Lei de Responsabilidade Territorial recebe sugestões do Ministério Público gaúcho

TRF4 mantém preso acusado de fraudar contas bancárias pela Internet