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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2018 - 15:45
Negada concessão de prisão domiciliar a mãe acusada de crime violento
A 5ª turma levou em conta as decisões do STF, em que a Corte concedeu HC coletivo para as presas gestantes ou com filhos de até 12 anos.
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2018 - 16:56
Polícia não pode impedir advogado de acessar dados de inquérito, diz TJ-RS
Mesmo sem procuração, defensor pode ver autos de processos findos ou em andamento e autos em flagrante e de investigações de qualquer natureza.
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2018 - 12:38
Medida cautelar não pode impedir réu de viajar para encontrar advogado no escritório
Mesmo proibido de sair de sua cidade, cliente de Campinas poderá ir até São Paulo, onde fica a banca da defesa, conforme decisão do TRF-3.
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2018 - 16:45
Mulher é condenada por acusar indevidamente um advogado de apropriação indébita
Ela deverá cumprir duas penas restritivas de direitos: prestação de serviço à entidade pública e multa.
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2018 - 17:31
Restaurante é condenado a pagar indenização para atendente que se queimou ao ajudar na cozinha
A condenação foi de R$ 15 mil por danos estéticos e de R$ 15 mil por danos morais.
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2017 - 17:07
Restaurante é condenado a pagar reparação à atendente que sofreu queimaduras com água quente
Houve negligência do empregador, e o valor indenizatório foi considerado razoável.
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2017 - 17:29
Edson Fachin rejeita pedido de Aécio Neves para suspender afastamento imposto pelo STF
Ministro 'negou seguimento' ao pedido; despacho é proferido quando ação não atende a requisitos processuais. Mais cedo, Cármen Lúcia negou retirar Fachin da relatoria do caso.
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2017 - 14:47
Carteiro sequestrado e abandonado em rodovia receberá indenização da ECT
O valor da indenização foi fixado em R$ 20 mil.
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2017 - 14:17
Temer diz que respeitará 'qualquer que seja a decisão' da Câmara sobre a denúncia
Fala ocorre um dia após ser apresentado na CCJ da Câmara parecer pelo prosseguimento da denúncia contra o presidente.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2017 - 17:13
Homem que tatuou testa de adolescente em São Bernardo (SP) vai permanecer preso
A ação foi filmada e veiculada nas redes sociais.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2017 - 17:04
Balconista que não teve intervalo para amamentação receberá indenização por dano moral
A supressão do intervalo gerou angústia à mãe impedida de exercer seu direito.
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2017 - 10:47
Quinta Turma nega novo pedido de liberdade ao ex-governador do Rio Sérgio Cabral
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2017 - 09:37
Juiz Sérgio Moro diz que país está em ‘encruzilhada’ e mudança vem com ‘turbulência’
Em prefácio, juiz da Lava-Jato pede iniciativas robustas contra corrupção.
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2017 - 15:00
Após reforma trabalhista, Maia diz que vai trabalhar por votos para a reforma da Previdência
Presidente da Câmara afirmou que aprovação da reforma trabalhista, nesta quarta, mostrou número crescente de votos para a votação da reforma da Previdência.
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2017 - 15:09
Construtora é condenada por deixar pedreiro sem salário após alta previdenciária
A situação é denominada pela doutrina como período de “limbo jurídico previdenciário”.
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2017 - 16:32
Rhodia é condenada por expor trabalhador a contaminação por substância cancerígena
A decisão concluiu que a conduta omissiva da empresa ficou amplamente demonstrada.
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Doutrina » Geral Publicado em 03 de Fevereiro de 2017 - 12:28
Rebeliões em Manaus
Considerações do autor sobre o assunto.
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2017 - 15:03
Presidente Michel Temer culpa gestão Dilma por rombo 'preocupante' nas contas do governo
Deficit primário de União, Estados e municípios bate recorde e chega a R$ 155,7 bilhões.
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2017 - 10:48
STJ mantém afastamento de vereador investigado por operação da Polícia Federal
O vereador está sendo investigado por ter, supostamente, recebido vantagem indevida para votar projetos de interesse do Poder Executivo do município de Governador Valadares.
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2016 - 16:17
Para defesa de ex-presidente Dilma, perícia do TSE sobre campanha é 'inconsistente'
Em relatório, MP e PF apontaram indícios de desvio e fraude nos gastos de campanha em 2014; defesa de Temer ainda não se manifestou sobre o relatório.
