Resolução nº 34, de 24/04/07

Conselho Nacional de Justiça. Dispõe sobre o exercício de atividades do magistério pelos integrantes da magistratura nacional.

Menos de um terço das leis brasileiras está em vigor

Decisão do TJ ratifica autonomia dos cheques

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Golpe do falso seqüestro vira prioridade em SP

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Está suspenso o arresto de bens da Varig para pagar dívidas trabalhistas

Condição de vítima favoreceu Lula, diz marqueteiro

Ação de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por dano moral. Pedido de nulidade de duplicatas.

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Não cabe recurso contra decisão que determina remessa de agravo ao 1º Grau

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