Ação de reintegração de posse. Veículo objeto de arrendamento mercantil. Apreensão pelo Detran/DF.

Multas, IPVA, taxa de licenciamento e DPVAT em atraso. Pedido de retirada do veículo com isenção de pagamento desses embargos.

Seguradora deve indenizar se houver dúvida da causa da morte

Havendo dúvida quanto à natureza da morte, se natural ou acidental, a companhia seguradora deve indenizar os beneficiários do seguro.

Mandado de Segurança. Abuso de direito.

Órgão de Gestão de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado de Porto Alegre - OGMO/POA (impetrante) e Delegado Regional do Trabalho (impetrado). Ausentes partes e procuradores.

Companhia energética vai indenizar vítima de explosão de transformador

A Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Consern) terá que pagar indenização no valor de R$ 55 mil a vítima da explosão de um transformador elétrico.

Exame psicológico em concurso com previsão legal não fere Constituição

A exigência de aprovação em exame psicológico para provimento de alguns cargos públicos não fere dispositivo constitucional, desde que haja previsão legal e seja realizado de forma objetiva, com critérios previamente conhecidos e haja possibilidade de recurso pelo candidato.

Dantas pede nova soltura ao STF. Tarso defende PF

A defesa do banqueiro Daniel Dantas, do grupo Opportunity, tentará obter mais uma ordem judicial para sua soltura.

TJMT determina reajuste no salário de aposentada

Hospital é condenado a indenizar paciente que sofreu cesariana

ONGs: a saída de Marina arranhará Lula

Reserva de vaga para deficiente não garante posição na classificação final de concurso

Salário efetivo será base para cálculo de adicional de insalubridade

Justiça Federal diz que greve da AGU é ilegal

OAB-RJ recorre para impedir que reprovados em exame advoguem e ponham sociedade em risco

Técnico de ar condicionado do Bradesco ganha direito a jornada de seis horas

Considerada competente vara especializada em execução fiscal para julgamento de ação anulatória por idêntico objeto

TST mantém decisão que exclui pagamento de intervalo intrajornada

Justiça militar rejeita denúncia contra controladores de vôo

Justiça militar rejeita denúncia contra controladores de vôo pelo acidente com o avião da Gol.

Rio paga até R$ 4.560 a aluno que se formar com nota boa

Contas bancárias da empresa podem sofrer bloqueio sem limitação em execução definitiva

Contas bancárias da empresa podem sofrer bloqueio sem limitação.

Acusada de matar babá é condenada a 37 anos de prisão